Atitude generosa do prefeito da Capital reativou o atendimento de uma unidade de Saúde do Estado onde são tratados cidadãos com dependência química. Sem manutenção, o imóvel do Governo foi desocupado pelo risco de desabar.
Itamar Perenha / Cuiabá -MT
O Centro de Atenção Psicossocial Especializado no Tratamento de Álcool e Drogas (CAPS-AD), mantido pelo Estado em um prédio vizinho ao hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, no bairro Coophema, em Cuiabá foi fechado temporariamente devido à precariedade das instalações do imóvel, o qual, pela evidência denuncia nunca ter recebido manutenção ou qualquer outro cuidado para sua conservação.
Rachaduras profundas, infiltrações de grandes proporções, telhado comprometido e instalações elétricas e hidráulicas precárias e expostas. Esse era o cenário onde centenas de pessoas buscavam diariamente o reequilíbrio para suas vidas por meio do atendimento médico especializado e gratuito.
Adversário político do Governador prezou o Interesse público
Iniciativa do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, em ceder parte das instalações de uma unidade de saúde municipal para o trabalho dos médicos do CAPS-AD do Estado impediu a interrupção dos tratamentos dos pacientes.
O acordo entre as secretarias de Saúde do Município e do Estado prevê o uso do espaço por período de 20 dias, prazo previsto pelo Governo Estadual para finalizar a locação de um imóvel para o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial especializado no tratamento de Álcool e Drogas - CAPS-AD.
Para não ficar em situação inferior em relação ao Município de Cuiabá, representantes do Estado encontraram uma “máxima”. Disseram que o CAPS A-D será transferido de endereço para um local com maior facilidade de acesso para a população. Todo mundo fez que acreditou, menos o promotor Alexandre Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, órgão do Ministério Público Estadual (MPE).
O promotor instaurou um inquérito para apurar os motivos que levaram os gestores do Estado a permitir que o prédio onde se prestavam os serviços especializados se deteriorassem ao ponto de comprometer os atendimentos e colocar em risco pacientes e profissionais.
O promotor instaurou um inquérito para apurar os motivos que levaram os gestores do Estado a permitir que o prédio onde se prestavam os serviços especializados se deteriorassem ao ponto de comprometer os atendimentos e colocar em risco pacientes e profissionais.
Não fez por quê?
Outra medida em relação ao descaso da Saúde Estadual para com o fato, elencada pelo promotor, refere-se ao pedido de esclarecimento sobre a falta de providências prévias quanto à correta manutenção do imóvel e ainda a correção dos problemas que, gradativamente, se agravaram até alcançar o caos.
A unidade do CAPS A-D esteve fechada por cerca de 20 dias. O Ministério Público também requereu informações sobre os procedimentos adotados com os pacientes em tratamento durante esse período e qual o prazo para voltar a funcionar no novo endereço e de forma efetiva.
Outra observação do promotor aborda o aspecto legal. Ele argumenta que as deficiências dos serviços pode configurar lesão ao direito constitucional à saúde, assim como o dever administrativo, previstos nos artigo 37 e 196, ambos da Constituição Federal.
Outra observação do promotor aborda o aspecto legal. Ele argumenta que as deficiências dos serviços pode configurar lesão ao direito constitucional à saúde, assim como o dever administrativo, previstos nos artigo 37 e 196, ambos da Constituição Federal.
