Senador Magno Malta (PR/ES) quer alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro - CTB, facultado aos jovens entre 16 e 18 anos, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação provisória.O primeiro passo para jovens de 16 anos terem direito a Carteira Nacional de Habilitação – CNH – já foi dado hoje no Senado Federal. Agora, o autor do projeto, senador Magno Malta vai lutar para provar a constitucionalidade da matéria, considerada polêmica.
“Como todos nós sabemos, com o grande avanço tecnológico e a conseqüente globalização, os jovens do nosso País estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente, não seriam possíveis. Aos 16 anos, os reflexos já estão condicionados deixando aptos s jovens para obterem o direito de ter carteira provisória por dois anos”, esclareceu Magno.
Na justificativa do projeto de lei, Magno afirma que, “Hoje, felizmente, com a mudança da nossa legislação, já é facultado aos cidadãos entre 16 e 18 anos, o direito de exercer sua cidadania, dando-lhes a prerrogativa de escolher seus representantes políticos através do voto. Ademais, tornou-se cada vez mais comum o ingresso dos jovens de 16 anos nas universidades brasileiras, o que, inquestionavelmente, os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das suas obrigações”.
Para o senador do Espírito Santo, “em face da sua relevância social, tenho certeza que a presente iniciativa, contará com o respaldo dos meus pares, pois, trará grandes benefícios para os nossos adolescentes que, com este encargo a mais, terão autonomia trabalhada e o senso de responsabilidade apurado”, concluiu Magno, que espera aprovação do projeto nas diversas comissões do Senado.
Assessoria de Imprensa
