Justiça afasta Riva da presidência da Assembleia; decisão atinge Bosaipo

Nayara Araújo

Decisão judicial atinge deputado José Riva e conselheiro do TCE Humberto Bosaipo

   O presidente da Assembleia José Riva (PSD) foi afastado da função na manhã desta terça (7). A decisão é da Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que votou por unanimidade pela perda do cargo. O processo é referente ao desvio de mais de R$ 2,6 milhõeso erário, em que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afastado, Humberto Bosaipo, também foi acusado de improbidade administrativa.

   A decisão acontece duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaçar a instauração de procedimentos administrativos contra membros do Judiciário que, eventualmente, estariam protelando decisões em processos contra o deputado. O próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, chegou a elaborar Pedido de Providências ao TJ com intuito de apurar o trâmite dos processos envolvendo o social-democrata.

   Na ocasião, o ministro  pediu ao presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, que o informasse todas as ações que tramitam em 1ª e 2ª instância contra Riva. O corregedor ainda solicitou detalhes como local de tramitação, nome do magistrado responsável, data do ajuizamento da ação e dia de última movimentação.

   Outro lado

   Por meio da assessoria, Riva disse que, apesar de respeitar a decisão, não concorda. Os advogados aguardam a publicação do acórdão para apresentar recurso.