Da Redação - Priscilla Silva e Ronaldo Pacheco
Foto: Walter Machado / Câmara Cuiabá
Vereador Renivaldo Nascimento, do PDT, considera equívoco da municipalidade a doação da área para o Shopping Popular
O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) apresentou proposta de revogação da Lei 5.501 de 22 de dezembro de 2011, que doava uma área de cerca de 15 mil metros quadrados para uso particular. O problema é que não há registros completos sobre a tramitação do projeto de lei que doou a área, como pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, no final da legislatura passada.
É o segundo projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo da Capital, no final do ano passado, cujos documentos não são encontrados pela atual Mesa Diretora.
Para embasar o seu projeto, o parlamentar pedetista observa que, atualmente o espaço – localizado no bairro Dom Aquino, vinha do Shopping Popular e do futuro Fan Park da Copa do Pantanal – era ocupado por uma pista de atletismo e quadra de esporte, mas está sendo utilizado como estacionamento. É uma área nobre, ao ládo do ginásio Dom Aquino, um dos mais tradicionais da Capital.
"Ato não foi de terrorismo e sim vandalismo", diz Onofre Junior sobre 'bomba' na Câmara
“Quero apresentar o projeto de Lei que pede a revogação de um absurdo cometido por essa casa; a doação de uma área pública de 15 mil metros quadrados para um particular. Onde existiam quadras e parte da pista de atletismo e hoje é para uso de estacionamento”, criticou.
O vereador do PDT também recordou que a doação foi feita de maneira errada e que na ocasião foi alvo de uma ação civil pública que do Ministério Público Estadual (MPE).
Toninho de Souza (PSD) também utilizou a tribuna para declarar que iria assinar o requerimento do colega de plenário. Porém, o projeto de Lei não é uma novidade, pois na legislatura passada o pedido de revogação foi apresentado e aprovado por unanimidade pela Casa.
“Assinei para a revogação, porém estranhamento a venda dessa área desapareceu, ano passado isso já foi votado, mas misteriosamente esse processo desapareceu. No ano passado, ela já foi revogada por unanimidade”, afirmou.
O líder do PTB, vereador Júlio Pinheiro, presidente da Câmara de Cuiabá (2011-12) na época da aprovação, disse à reportagem do Olhar Direto que os vereadores da epoca aprovaram por unanimidade a doação da área. Ele não tem conhecimento sobre o eventual "sumiço" dos ritos de tramitação do projeto, tampouco os pareceres das comissões temáticas, por onde passa antes de chegar para a votação em plenário. "Tem de perguntar ao atual presidente. O projeto foi aprovado nas últimas sessões da legislatura passada", assegura o ex-presidente.
Júlio Pinheiro lembra que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi revogado justamente por causa do "sumiço" dos pareceres das comissões permanentes da Câmara, antes da votação pelo plenário.
O atual presidente da Câmara, vereador João Emanuel Lima (PSD), reconhece que os documentos não podem simplesmente desaparecer. Ele determinou que a Secretaria de Apoio Legislativo faça uma "varredura" na busca de toda documentação, mas não fixou prazo.
É o segundo projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo da Capital, no final do ano passado, cujos documentos não são encontrados pela atual Mesa Diretora.
Para embasar o seu projeto, o parlamentar pedetista observa que, atualmente o espaço – localizado no bairro Dom Aquino, vinha do Shopping Popular e do futuro Fan Park da Copa do Pantanal – era ocupado por uma pista de atletismo e quadra de esporte, mas está sendo utilizado como estacionamento. É uma área nobre, ao ládo do ginásio Dom Aquino, um dos mais tradicionais da Capital.
"Ato não foi de terrorismo e sim vandalismo", diz Onofre Junior sobre 'bomba' na Câmara
“Quero apresentar o projeto de Lei que pede a revogação de um absurdo cometido por essa casa; a doação de uma área pública de 15 mil metros quadrados para um particular. Onde existiam quadras e parte da pista de atletismo e hoje é para uso de estacionamento”, criticou.
O vereador do PDT também recordou que a doação foi feita de maneira errada e que na ocasião foi alvo de uma ação civil pública que do Ministério Público Estadual (MPE).
Toninho de Souza (PSD) também utilizou a tribuna para declarar que iria assinar o requerimento do colega de plenário. Porém, o projeto de Lei não é uma novidade, pois na legislatura passada o pedido de revogação foi apresentado e aprovado por unanimidade pela Casa.
“Assinei para a revogação, porém estranhamento a venda dessa área desapareceu, ano passado isso já foi votado, mas misteriosamente esse processo desapareceu. No ano passado, ela já foi revogada por unanimidade”, afirmou.
O líder do PTB, vereador Júlio Pinheiro, presidente da Câmara de Cuiabá (2011-12) na época da aprovação, disse à reportagem do Olhar Direto que os vereadores da epoca aprovaram por unanimidade a doação da área. Ele não tem conhecimento sobre o eventual "sumiço" dos ritos de tramitação do projeto, tampouco os pareceres das comissões temáticas, por onde passa antes de chegar para a votação em plenário. "Tem de perguntar ao atual presidente. O projeto foi aprovado nas últimas sessões da legislatura passada", assegura o ex-presidente.
Júlio Pinheiro lembra que o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi revogado justamente por causa do "sumiço" dos pareceres das comissões permanentes da Câmara, antes da votação pelo plenário.
O atual presidente da Câmara, vereador João Emanuel Lima (PSD), reconhece que os documentos não podem simplesmente desaparecer. Ele determinou que a Secretaria de Apoio Legislativo faça uma "varredura" na busca de toda documentação, mas não fixou prazo.
