O Conselho Nacional de Justiça, por meio do corregedor ministro Francisco Falcão, instaurou um Pedido de Providências para saber em que pé anda o trâmite de mais de 180 processos contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na maior parte dos processos, Riva é acusado por improbidade administrativa. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter participado de esquema montado no Legislativo Matogrossense e que desvio mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos. Além de Riva, também é acusado pelo mesmo crime o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
No Pedido de Providências, o ministro solicitou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informe todas as ações que tramitam em primeira e segunda instância contra Riva. Além de determinar o levantamento de quantas ações, o corregedor ainda solicita que sejam apontados os magistrados responsáveis pelos processos, data de ajuizamento da ação e quando foi dada a última movimentação no processo. A intenção é saber se a Justiça de Mato Grosso está contribuindo com a lentidão do julgamento do caso. Isso porque existem ações que foram ajuizadas em 2003 e até agora não foram julgadas.
Caso seja percebido que houve postergação do julgamento, os magistrados responsáveis poderão responder a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), que podem resultar em punições, que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
O processo tramita em sigilo e por isso o ministro Francisco Falcão não se pronunciará sobre o assunto.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou ao site O Globo que enviou nesta semana os dados solicitados pela corregedoria.
Julgamento
Antes do fim de seu mandato como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Rubens de Oliveira garantiu que este ano o deputado José Riva deve ser julgado. Explicou que a demora no trâmite se deu porque as ações contra o parlamentar estavam tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em função do foro por prerrogativa gozado por Humberto Bosaipo. Por conexão, Riva também foi parar no STJ.
No entanto, ao analisar o fato, os ministros do STJ entenderam que Riva deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e encaminharam o caso ao estado.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça estipulou meta para que os Tribunais julguem todos os processos de improbidade administrativa esse ano.
Afastamento
Nesta terça-feira, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak deu voto favorável ao afastamento de José Riva da presidência da Assembleia Legislativa Há 18 anos ele se mantém no poder, revezando os cargos de presidente e primeiro-secretário do Legislativo Matogrossense.
No entanto, o julgamento do caso ainda não foi concluído em função de um pedido de vistas feito pelo desembargador Sebastião Farias.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (07).
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