Deputado afirmou que teve seu direito de defesa cerceado pela Justiça de Mato Grosso
ANA ADÉLIA JÁCOMO
José Riva garante que nunca desviou dinheiro da AL
Após o presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD) perder e função pública e ser proibido pelo Tribunal de Justiça de responder como líder da Casa, ele afirmou nesta terça-feira (7) que não teve o direito de defesa respeitado pelo Judiciário. Riva ainda acusou um político do Estado a se esforçar para prejudicá-lo.
Sem citar nomes, o social-democrata garantiu que houve uma reunião com um determinado desembargador. O objetivo seria afastar Riva da Assembleia. “Há influências externas nessa decisão da Justiça. Imaginem um cidadão que fica 1:30h na sala de um desembargador pedindo a minha ‘cabeça’. Há uma forte perseguição contra mim”, disse Riva.
O presidente afastado é acusado de improbidade administrativa por emissão de cheques do Legislativo à empresas de fachadas, em um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O deputado terá que devolver mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
O juiz Sebastião Farias pediu vistas dos autos do processo na semana passada e descartou o argumento da defesa do parlamentar de que não foi causado danos ao erário. Por conta disso, Riva reclamou que teve seu direito de defesa cerceado e que, pela falta de oportunidade de se defender, há possibilidades de o processo ser anulado.
“O Ministério Público é autor e patrono da ação. As provas foram produzidas por eles. No entanto, não me dão oportunidade de nada. Essa decisão está equivocada, posto que a Assembleia não assina cheques há muito tempo. Tudo é feito de forma eletrônica. É grave essa recusa em apreciar minha defesa. Abre possibilidades de nulidade”. Fora essa ação, Riva tem seu nome vinculado a mais de 100 processos por improbidade.
Mesmo com os graves problemas judiciais, o social-democrata afirmou que não teme uma nova varredura em suas contas . Ele relembrou o fato de que em 2002 a Justiça desencadeou a Operação Arca de Noé, que incorreu em uma profunda investigação da Receita Federal em suas contas.
“Se todo mundo fosse igual a mim, o Brasil estava feito. Eu e minha família somos vigiados o tempo todo. Não há nenhum bem que seja nosso e que não esteja no nosso nome. Não tenho nada para esconder”, finalizou.
Em sua defesa, Riva apresentou uma consulta feita ao ex-minsitro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos 188/2008 e 206/2008, onde o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos casos. Em trechos de seus apontamentos, Galvão indaga que “a prova testemunhal que o Consulente pretendia produzir era pertinente e relevante? A pertinência é cristalina, visto que buscava esclarecer a questão tida como capital pelo magistrado. Por outro lado, mostrava-se ela relevante, já que, caso restasse comprovada a regularidade das contratações das referidas empresas ou ficasse evidenciado o verdadeiro responsável pela contratação irregular, os casos teriam outro desfecho, favorável ao Consulente”, analisa.
O ex-ministro afirma ainda que “o julgamento antecipado da lide impossibilitou, portanto, a comprovação dos fatos que o magistrado concluiu não terem sido provados pelo réu, o que caracteriza patente violação ao princípio do devido processo legal”.
