A Comissão de Direitos, Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso esteve reunida na tarde de hoje (23). Estiveram presentes os deputados Emanuel Pinheiro, João Malheiros, e Alexandre Cesar. O vereador por Cuiabá, Chico 2000, o defensor público Air Praeiro e o representante da Associação das Vítimas de Violência Heitor Reis estiveram na comissão.
A comissão recebeu uma comitiva de moradores da comunidade do Aguaçu que segundo eles, estão sendo vítimas de pessoas que se dizem donos das terras e derrubaram casas e barracos, expulsando pessoas que estavam no local há mais de um ano. O senhor Júlio Fernandes Ungria representante dos comunitários, pediu que os deputados intervenham junto às autoridades competentes para resolver a questão.
O defensor público Air Praeiro explicou que a justiça determinou um interdito proibitório que proibia que novas pessoas entrassem na área e ao cumprir o mandado o oficial de justiça permitiu a retirada dos moradores, fazendo, na prática, ato de reintegração de posse. O morador Ailton Ungria disse que foi avisado da derrubada na hora e retirou aquilo que pode. “Na verdade a gente precisa daquele lugar”, disse. Segundo ele, João Simão e Walderson Simão alegaram que ajudariam os moradores na busca pela posse das terras e agora anunciaram que requereram para eles que seriam os autores do pedido de posse.
Para o deputado Alexandre Cesar o caso pede uma rigorosa apuração para verificar se, de fato, o oficial de justiça ultrapassou os limites de sua função de cumprir a sentença auferida pelo juiz. Para João Malheiros é importante que a comissão faça a visita ao local para apurar a situação e contribua com a solução do problema.
A comissão recebeu ainda advogado criminalista Paulo Roberto Gomes dos Santos para falar sobre as condições de vida dos reeducandos da Penitenciária Central de Cuiabá. Gomes disse que a situação é precária e há necessidade urgente de atuação da comissão de direitos humanos no sentido de cobrar do governo uma melhoria na infra-estrutura da cadeia.
Entre as sugestões trazidas por ele, está o cumprimento do artigo 11 da Lei de Execuções Penais (LEP), emprego para 100% dos apenados, construção de enfermaria e disponibilidade de uma equipe médica multidisciplinar 24 horas, além de vistoria “in loco”, por parte dos deputados que compõem a comissão de direitos humanos, periodicamente, na unidade prisional.
Outro tema debatido na comissão hoje foi o tratamento que está sendo dispensado por alguns policiais militares com a população mato-grossense. A senhora Selma de Abreu veio à comissão para informar de agressões cometidas por policias contra sua família. Ao ouvi-la, o representante da Associação de vítimas de violência protocolou apoio à senhora e disse que em caso de ameaças ela deve se reportar à corregedoria. O presidente da comissão, Emanuel Pinheiro anunciou que acompanhará o caso e que enviará oficio à PM pedindo informações sobre os casos que envolvem diretamente policias militares. Ele quer saber quantos e como estão sendo tratados os casos de violência policial contra cidadãos comuns.
A Comissão Também indicou e levará ao plenário, para aprovação, Moção de Congratulação à presidente Dilma Roussef pela indicação à 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso. Para o deputado Alexandre César a indicação honra a nação brasileira em razão do currículo de serviços prestados por Barroso à sociedade.
Compõem a Comissão de Direitos, Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, os deputados Emanuel Pinheiro (presidente); Luiz Marinho (vice-presidente); Alexandre Cesar, João Malheiros e Luciane Bezerra (membros titulares); Ademir Brunetto, Pedro satélite, Guilherme Maluf, Antônio Azambuja e Zeca Viana (membros suplentes, estando este último licenciado no momento).
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FONTE : Assessoria de Gabinete
