Redação
Na sessão plenária de hoje da Câmara Municipal, o secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Frederico de Moura Müller, fez explanação detalhada dos números referentes à arrecadação própria do município e repasses constitucionais feitos pelo Estado e União à Prefeitura entre 2012/2013. Müller observou que esses últimos praticamente se mantiveram inalterados nos últimos anos enquanto houve acréscimo significativo na arredação própria. "Existem três tipos de receita no município: Tributária (própria), Transferidas (transferências constitucionais) e Vinculadas (recursos que só podem ser empregados em áreas específicas, a exemplo da Saúde, Educação)".
O presidente do Parlamento, João Emanuel (PSD) disse que a convocação do secretário é importante para que os vereadores da capital tenham conhecimento dos recursos arrecadados e respectivamente aplicados pela Prefeitura durante o presente exercício anual. "Müller é meu amigo pessoal. Agradeço-lhe, secretário, pela presteza cordial com que nos atendeu e por todas as informações técnicas que serão fundamentais para uma melhor compreensão e interação do trabalho parlamentar com o Executivo".
Segundo o secretário Guilherme Müller, "realmente não há possibilidade de se fazer política pública se inexistir receita". A operacionalização das indicações da Casa de Leis, a cargo dos vereadores, sublinhou, depende disso, paralelamente a outras ações públicas. "No geral, as receitas arrecadadas nesse quadrimestre sinalizam claro avanço. Em 2008, o total arrecadado foi de R$ 240.062 milhões; em 2012, R$ 490.209 milhões. O que de fato cresceu foi a Receita Tributária (própria). Houve, sim, um esforço de arrecadação dos tributos sob a responsabilidade da Fazenda, o ISSQN, IPTU e ITBI".
Ele disse que, apesar disso, a arrecadação própria do município cuiabano ainda é inferior à média registrada nas capitais brasileiras. "Enquanto a Receita Tributária própria cresceu 75%, as transferências não acompanharam esse crescimento. Os municípios brasileiros, é praxe, são dependentes das chamadas transferências constitucionais ou convênios".
O vereador Oséas Machado (PSC) quis saber do secretário Guilherme Müller sobre os percentuais dos repasses à Saúde e Educação. "Até agora, repassamos à Educação 24,10%", respondeu. "Em 2012, 27%. Nesse período, a Saúde já recebeu 18,68%. O total repassado em 2012 à área foi de 22%. Em resumo: o Poder Executivo tem transferido recursos acima das obrigações constitucionais na Saúde, da ordem de 15% de todo o volume arrecadado".
Alan Kardec (PT) questionou Müller sobre a possibilidade de o município assumir a cobrança e regularização do Imposto Territorial Rural, atribuição do governo federal. Também quis saber sobre a necessidade de emissão de nova guia do IPTU após os prazos fixados no carnê oficial do imposto. O secretário explicou que o ITR arrecada um volume inexpressivo de recursos, tornando-se desestimulador a montagem de uma estrutura de cobrança, até mesmo sob pena de o trabalho final arrecadar abaixo dos repasses ora direcionados à Pasta. "Ademais, falta pessoal e infraestrutura para isto".
Também se pronunciando, o vereador petebista Dilemário Alencar atentou para a necessidade de que o governo municipal qualificar os gastos públicos, combater sonegadoras e a corrupção. "Terá assim capacidade de investir. Apenas os 100 maiores devedores de impostos somam R$ 500 milhões de reais, observou. Recurso que poderia ser aplicado em várias áreas sociais".
Dilemário ainda quis saber sobre a expectativa de arrecadação de IPTU para 2013. "Conforme sabemos, Campo Grande-MS arrecada algo em torno de R$ 280 milhões/ano, enquanto Cuiabá estima arrecadar apenas R$ 85 milhões".
Müller respondeu que a baixa arrecadação cuiabana de IPTU já foi pior em passado recente (R$ 22 milhões/ano). "Saltamos disso para R$ 65 milhões. Esperamos arrecadar mais que o estimado, tendo por base a utilização de um sistema mais eficaz de recuperação de débitos".
