Da Redação
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD) saiu em defesa da apreciação e votação dos pedidos de suplementação orçamentária do Executivo Municipal e sinalizou que se o benefício é bom para a cidade e para a população tem mais é que ser utilizado, ainda mais quando as condições são mais favoráveis do que as de mercado.
Ele apenas reforçou que o Executivo tem pecado no diálogo com o Legislativo e ponderou que os vereadores jamais se colocariam contra um benefício para a população, mas que os pedidos deveriam respeitar os trâmites legais e não serem impostos pelo ocupante do Alencastro.
“Tudo que chega aqui para ser apreciado vem em regime de urgência, urgentíssima, quando na realidade os vereadores reclamam é da falta de tempo para se apreciar e aprovar as matérias como determina a Constituição Federal e Estadual, além da Lei Orgânica do Município. Nosso papel é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e desta prerrogativa não vamos abrir mão.
João Emanuel aproveitou o assunto para criticar a falta de diálogo entre Executivo e Legislativo, citando como exemplo matéria veiculada na imprensa de decisão do prefeito Mauro Mendes que pediu a suspensão de todas as mensagens oriundas da Prefeitura de Cuiabá remetidas pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
“Se ele discutisse a situação saberia que em 07 de fevereiro eu mesmo publiquei a portaria n´. 008/2013 que determinou o arquivamento, conforme preceitua o art. 32, alínea “d” do Regimento Interno de que no início da Legislatura, as proposições não apreciadas na Legislatura Anterior são remetidas ao arquivo público”, frisou João Emanuel.
