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Na segunda-feira, dia 13 de maio de 2013, às 19h45min ocorreu a Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Cuiabá, no Distrito da Guia, tendo como pauta a discussão sobre os problemas de abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e demais violências.
Estiveram presentes os Vereadores de Cuiabá João Emanuel (Presidente da Câmara), Haroldo Kuzai (Segundo Vice Presidente da Câmara), Lueci Ramos, Domingos Sávio, Adevair Cabral, Oséas Machado, Wilson Kero Kero, Verivaldo Nascimento, Maurélio Ribeiro, Ricardo Saad; a Secretária Estadual de Cultura e Coordenadora da Sala da Mulher Janete Riva; o Secretário Adjunto da SETAS Jean Estevan; o Coordenador Estadual do PROERD Coronel Jaques Lopes da Cunha; os Promotores de Justiça de Cuiabá Elisamara Portela, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach , Sérgio Silva da Costa, Rogério Bravin; Desembargador do Estado de Mato Grosso José Zuqui; o Secretário Municipal de Assistência Social José Rodrigues; a Juíza de Direito da 1º Vara Especializada da Infância e Juventude Gleide Bispo Santos; o coordenador do CREAS Juliano de Souza; a Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares Iraídes Vieira; o Presidente do Conselho Estadual de Educação Agnaldo Garrido; a Presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB/MT Rosarinha Bastos; o Presidente do CEDCA-MT Dirceu Belarmino; o Sub Prefeito do Distrito da Guia Edenacil Dias de Souza; a CMDCA de Cuiabá Suely Levina da Silva; a Juíza de Direito Auxiliar da 2º Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá Tatiana Colombo e o Presidente da Associação de Bairros do Distrito da Guia Luciano Figueiredo.
No evento foi exibido o documentário produzido pela Sala Mulher denominado “De Silêncio e de Luz”, onde foi relatado pela Promotora de Justiça Sasenazy Soares da Rocha Daufenbach um caso de violência sexual contra uma criança, disseminando, nessa esteira, a importância do papel da escola na prevenção e identificação dos casos de violência sexual.
A abertura da audiência pública itinerante de combate a violência e exploração sexual contra a criança e adolescente no Distrito da Guia foi realizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá João Emanuel, o qual falou sobre a criação de uma frente parlamentar no combate a pedofilia e exploração sexual infanto juvenil.
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Lindinalva informou que o projeto será executado pelo prazo de de 01 (um) ano nos bairros com maiores incidência de violência doméstica (Pedra 90, Grande CPA, Altos da Serra, Doutor Fábio, Morada da Serra e Morada do Ouro), sendo que representantes do Ministério Público e outros irão às escolas para debater o tema da violência doméstica e sexual contra a mulher e crianças, bem como a realização de concursos de redação envolvendo a questão citada, distribuindo premiações para os melhores alunos e professores na rede de ensino.
A Secretária Estadual de Cultura e Coordenadora da Sala da Mulher Janete Riva falou da preocupação dessa espécie de agressão que assola a comunidade, destacando a importância de todos os cidadãos no enfrentamento à violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
O Secretário Adjunto da SETAS Jean Estevan parabenizou a iniciativa da sessão itinerante e reiterou o apoio ao projeto “Bairros pela Paz”, colocando à disposição os profissionais da rede para consecução de seus fins almejados.
O Coordenador Estadual do PROERD Coronel Jaques Lopes da Cunha argumentou acerca da relevância em realizar trabalhos com as crianças no sentido de torná-las grandes líderes, irradiando em seu contexto o programa educacional de resistência às drogas para crianças e adolescente (PROERD), mencionando seu papel fundamental que é ir às escolas e construir conhecimentos, inclusive, no sentido de prevenir a violência sexual infanto juvenil.
O Secretário Municipal de Assistência Social José Rodrigues em nome do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes refletiu acerca da importância do presente momento em escutar os anseios da população e verificar o que ela gostaria que fosse realizado.
O Padre da Arquidiocese de Cuiabá designado para o Distrito da Guia Wagner Azevedo lembra dos problemas enfrentados pela comunidade no combate à pedofilia, refletindo a importância da efetivação dos direitos descritos na Constituição Federal de 1988, das deficiências estruturais sofridas pelo Distrito da Guia, destacando como sendo fundamental a criação de 01 (uma) creche municipal, e, por fim, exigiu do Parlamento Municipal de Cuiabá apoio concreto na melhoria das condições de ensino, fazendo um parâmetro com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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O Desembargador do Estado de Mato Grosso Dr. José Zuqui parabenizou a criação da frente parlamentar e enfatizou seu posicionamento na defesa das crianças e adolescentes, corroborando no sentido de que sendo também um integrante irá cobrar do poder público a criação de um conselho tutelar e de uma creche municipal no Distrito da Guia.
A Vereadora Lueci Ramos discorreu acerca das necessidades de proteção às crianças com a potencialização de políticas públicas, do fortalecimento do CRAS do bairro Jardim União, inclusive, a sua instalação no Distrito da Guia, bem como a implementação do projeto “Siminina”, PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), creche e conselho tutelar na referida comunidade.
A Vereadora Lueci Ramos discorreu acerca das necessidades de proteção às crianças com a potencialização de políticas públicas, do fortalecimento do CRAS do bairro Jardim União, inclusive, a sua instalação no Distrito da Guia, bem como a implementação do projeto “Siminina”, PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), creche e conselho tutelar na referida comunidade.
