Riva avisa que vai recorrer da decisão e diz que sua defesa foi impedida de produzir as provas necessárias para embasar o processo que culminou com seu afastamento do cargo de presidente da AL-MT
ReporterMT
O deputado é acusado de improbidade administrativa e foi afastado da presidência da Assembleia
DA REDAÇÃOO deputado é acusado de improbidade administrativa e foi afastado da presidência da Assembleia
O deputado José Riva (PSD) anunciou que vai recorrer das decisões do Tribunal de Justiça dessa terça-feira (7), que o afastou da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e decretou a perda da função pública. De acordo com Riva, o julgamento foi realizado sem ter sido oportunizada a produção de provas por parte da defesa.
"Em nenhum momento a minha defesa pôde produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia", afirma o deputado.
Riva argumenta que "não pode haver condenação por presunção" e lembra que os dois lados precisam ser ouvidos.
Em sua defesa, o deputado apresenta uma consulta feita ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos, na qual o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos os casos.
O deputado informou também que o Ministério Público solicitou na época uma auditoria do TCE, que conforme o relatório apresentado, mostrou que os procedimentos apresentados para compra de materiais e as prestações de serviços foram lícitos.
Riva é acusado de improbidade administrativa por participar de suposto esquema de desvio de dinheiro, com emissão de cheques da Assembleia à empresas de fachada, nos anos de 2001 e 2002. Na época o caso ficou conhecido como "escândalo das calcinhas". O deputado terá que devolver R$ 2,1 milhões ao erário.
Para justificar seu entendimento de que o dano ao erário foi doloso por parte de Riva de Bosaipo, a juíza Maria Erotides citou que os 48 cheques foram emitidos em datas muito próximas. Cinco deles, cada um de aproximadamente R$ 75 mil, datavam de 30 de agosto de 2001.
"Em nenhum momento a minha defesa pôde produzir as provas necessárias, onde mostram que nunca houve desvio de dinheiro público na Assembleia", afirma o deputado.
Riva argumenta que "não pode haver condenação por presunção" e lembra que os dois lados precisam ser ouvidos.
Em sua defesa, o deputado apresenta uma consulta feita ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, sobre os processos, na qual o ex-ministro aponta grave cerceamento de defesa em ambos os casos.
O deputado informou também que o Ministério Público solicitou na época uma auditoria do TCE, que conforme o relatório apresentado, mostrou que os procedimentos apresentados para compra de materiais e as prestações de serviços foram lícitos.
Riva é acusado de improbidade administrativa por participar de suposto esquema de desvio de dinheiro, com emissão de cheques da Assembleia à empresas de fachada, nos anos de 2001 e 2002. Na época o caso ficou conhecido como "escândalo das calcinhas". O deputado terá que devolver R$ 2,1 milhões ao erário.
Para justificar seu entendimento de que o dano ao erário foi doloso por parte de Riva de Bosaipo, a juíza Maria Erotides citou que os 48 cheques foram emitidos em datas muito próximas. Cinco deles, cada um de aproximadamente R$ 75 mil, datavam de 30 de agosto de 2001.
