INFORMAÇÕES BÁSICAS
Nome: Maria do Rosário Nunes
Data e local de nascimento: 22 de novembro de 1966 – Veranópolis/RS
Estado civil: Casada
Profissão: Professora
Formação: Pedagogia (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Mestre em Educação e Violência Infantil (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Cargos públicos: Vereadora de Porto Alegre (1993-1999)
Deputada Estadual (1999-2003)
Deputada Federal (2003-2015*)
Ministra de Estado (a partir de 2011)
Filiação partidária: Partido dos Trabalhadores (PT)
Oriunda dos movimentos comunitário e estudantil e da militância sindical no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), Maria do Rosário foi eleita vereadora de Porto Alegre em 1992, com 25 anos. Quatro anos mais tarde, foi reeleita, sendo a vereadora mais votada da história da Capital gaúcha até então. Na Câmara Municipal de Porto Alegre, presidiu as comissões de Educação e de Direitos Humanos. Também foi líder do PT e do Governo Municipal no Legislativo.
É autora de leis importantes no município, como a que criou o Conselho Municipal da Mulher, a que estabeleceu a eleição direta para diretor nas escolas municipais e a lei que adaptou o transporte coletivo da cidade para pessoas com deficiência.
Em 1998, conquistou mandato de deputada estadual, sendo a segunda parlamentar mais votada do Rio Grande do Sul. Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos por dois anos (1999-2000), onde se destacou por uma intensa atuação na promoção e defesa das populações mais vulneráveis do estado. Foi responsável por duas edições do Relatório Azul, publicação do parlamento gaúcho que oferece um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no RS.
Aprovou, entre outras, a lei que estabelece a busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência desaparecidos, a lei que criou o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a lei que coíbe o assédio moral nas relações de trabalho no estado. Foi também vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS (2001-2002).
No ano de 2002, Maria do Rosário foi eleita deputada federal, sendo reconduzida ao cargo nas eleições de 2006 e 2010, sempre figurando entre os mais votados do estado. No Congresso Nacional, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção. Reativou e coordenou por oito anos a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e presidiu, em 2009, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, se destacando, entre tantos temas, por coordenar uma série de debates em todo o Brasil sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
Apresentou e aprovou leis importantes para o país, como a que estabelece o direito das mães a terem acompanhante na hora do parto nos hospitais públicos e o reconhecimento da profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Propôs legislações que ampliam os direitos de estudantes, professores, trabalhadores, pessoas com deficiência e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Como relatora da CPMI da exploração sexual, propôs e aprovou a reformulação do Código Penal brasileiro, que tipificou o crime de exploração sexual infantil e aumentou as penas. Essa lei é reconhecida como um dos maiores instrumentos de enfrentamento da impunidade contra os crimes sexuais que vitimam meninas e meninos no país. Também é autora do substitutivo que originou a nova legislação sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, estabelecendo prazos para a permanência em instituições de abrigagem, para que todos tenham o direito a uma família.
Em 2008, foi candidata a prefeita de Porto Alegre, tendo chegado ao segundo turno das eleições e conquistado o voto de 41,05% dos eleitores da Capital gaúcha. Nas eleições de 2010, coordenou o Programa de Governo da candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres. No dia 1º de janeiro de 2011, foi empossada como ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
* Está licenciada do mandato de deputada federal para exercer o cargo de ministra.
Fonte: http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/ministro
É autora de leis importantes no município, como a que criou o Conselho Municipal da Mulher, a que estabeleceu a eleição direta para diretor nas escolas municipais e a lei que adaptou o transporte coletivo da cidade para pessoas com deficiência.
Em 1998, conquistou mandato de deputada estadual, sendo a segunda parlamentar mais votada do Rio Grande do Sul. Na Assembleia Legislativa, foi presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos por dois anos (1999-2000), onde se destacou por uma intensa atuação na promoção e defesa das populações mais vulneráveis do estado. Foi responsável por duas edições do Relatório Azul, publicação do parlamento gaúcho que oferece um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no RS.
Aprovou, entre outras, a lei que estabelece a busca imediata de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência desaparecidos, a lei que criou o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a lei que coíbe o assédio moral nas relações de trabalho no estado. Foi também vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS (2001-2002).
No ano de 2002, Maria do Rosário foi eleita deputada federal, sendo reconduzida ao cargo nas eleições de 2006 e 2010, sempre figurando entre os mais votados do estado. No Congresso Nacional, foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção. Reativou e coordenou por oito anos a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e presidiu, em 2009, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, se destacando, entre tantos temas, por coordenar uma série de debates em todo o Brasil sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).
Apresentou e aprovou leis importantes para o país, como a que estabelece o direito das mães a terem acompanhante na hora do parto nos hospitais públicos e o reconhecimento da profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Propôs legislações que ampliam os direitos de estudantes, professores, trabalhadores, pessoas com deficiência e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Como relatora da CPMI da exploração sexual, propôs e aprovou a reformulação do Código Penal brasileiro, que tipificou o crime de exploração sexual infantil e aumentou as penas. Essa lei é reconhecida como um dos maiores instrumentos de enfrentamento da impunidade contra os crimes sexuais que vitimam meninas e meninos no país. Também é autora do substitutivo que originou a nova legislação sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, estabelecendo prazos para a permanência em instituições de abrigagem, para que todos tenham o direito a uma família.
Em 2008, foi candidata a prefeita de Porto Alegre, tendo chegado ao segundo turno das eleições e conquistado o voto de 41,05% dos eleitores da Capital gaúcha. Nas eleições de 2010, coordenou o Programa de Governo da candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e Políticas para as Mulheres. No dia 1º de janeiro de 2011, foi empossada como ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
* Está licenciada do mandato de deputada federal para exercer o cargo de ministra.
Fonte: http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/ministro
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