Redação
Assembleia Legislativa de Mato Grosso dispõe, de mais um instrumento para fortalecer os direitos dos consumidores. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) será instalada nesta quinta-feira (04), às 14:00, na Sala de Reunião das Comissões Luiz Carlos Campos, presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR).
No dia 15 de março, data que comemorou o Dia Internacional do Consumidor, a CDCC, apresentou as propostas de trabalho para o ano de 2013. O objetivo é garantir a segurança dos produtos que circulam no mercado mato-grossense e fomentar o consumo responsável, além das variadas formas de produção sustentável. Entre as propostas a serem tratadas destaca-se: a criação do 0800; a implantação da Comissão Itinerante, através de ônibus que circulará todo o Estado; canal de atendimento pela Internet, podendo o consumidor fazer a queixa contra empresas e serviços; constituir uma equipe multidisciplinar de profissionais para buscar a solução do problema, seja por meio de acordos amigáveis ou via judicial.
A CDCC é composta pelos titulares – Emanuel Pinheiro (PR), Luciane Bezerra (PSB), João Malheiros (PR), Pedro Satélite (PSD) e Luiz Marinho (PTB). Os suplentes são – Wagner Ramos (PR), Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PSD), José Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB).
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