19/12/2012 às 19:33
O senador Pedro Taques criticou em Plenário, nesta quarta-feira (19.12), a possibilidade de o Congresso votar os mais de 3 mil vetos acumulados numa única sessão para viabilizar a derrubada do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Ele classificou a proposta de "anarquia legislativa".
Embora tenha se declarado favorável à redistribuição dos royalties, inclusive a dos vinculados a contratos já em vigor, Taques comentou que a votação em bloco dos vetos, sem uma análise criteriosa das matérias, violaria o Regimento Comum do Congresso e a Constituição.
“A derrubada de um veto presidencial só faz sentido se houver análise caso a caso, com ampla reflexão e consciência do que se está votando. Isto é o mínimo que podemos esperar de parlamentares conscientes”, afirmou.
O mato-grossense lembrou que levantou o debate sobre as relações entre o poder Executivo e Legislativo, no dia 30 de março de 2011, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Para ele, caso os parlamentares tivessem tomado providências a respeito da derrubada ou manutenção dos vetos parados no Congresso Nacional, o Senado não estaria hoje diante de um impasse judicial. Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga a apreciação, em ordem cronológica, dos vetos.
Embora tenha se declarado favorável à redistribuição dos royalties, inclusive a dos vinculados a contratos já em vigor, Taques comentou que a votação em bloco dos vetos, sem uma análise criteriosa das matérias, violaria o Regimento Comum do Congresso e a Constituição.
“A derrubada de um veto presidencial só faz sentido se houver análise caso a caso, com ampla reflexão e consciência do que se está votando. Isto é o mínimo que podemos esperar de parlamentares conscientes”, afirmou.
O mato-grossense lembrou que levantou o debate sobre as relações entre o poder Executivo e Legislativo, no dia 30 de março de 2011, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Para ele, caso os parlamentares tivessem tomado providências a respeito da derrubada ou manutenção dos vetos parados no Congresso Nacional, o Senado não estaria hoje diante de um impasse judicial. Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga a apreciação, em ordem cronológica, dos vetos.
Pedro Taques destacou a importância da análise do conteúdo dos vetos, que tratam de temas importantes, como o fator previdenciário e regras de licitações. Ele mencionou, ainda, a exigência, prevista no Regimento Comum, de formação de comissões mistas para examinar o mérito de cada veto, antes da votação pelo Plenário do Congresso.
“Não podemos aceitar que os fins justificam os meios. Não somos Maquiavel e nem vivemos na Florença do século 15. Não podemos agir como um príncipe déspota, que faz de tudo para manter o seu próprio poder”, ressaltou.
Em apartes, manifestaram apoio à posição de Taques os senadores Blairo Maggi (PDT-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Confira o discurso
Fonte: Assessoria com Agencia Senado
