Marcos Lemos/ Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá pode ser obrigada a demitir cerca de 8 mil contratados que afrontariam a Constituição Federal por estarem irregulares, já que os mesmos ingressaram diretamente no Poder Público sem concurso. Em alguns casos, existem servidores ocupando funções há mais de 12 anos com sucessivos contratos, o que pela lei teriam que ser por 1 ano e prorrogado por igual período.
A Constituição Federal e a própria Justiça já tem o entendimento de que contratos terceirizados ou temporários são válidos desde que para execução de serviços nos quais inexistam no poder público, quadros para a realização e dentro de nuances específicas como períodos estipulados e não prorrogados por mais de uma vez para não gerarem direitos adquiridos.
Leia matéria completa no Jornal A Gazeta deste sábado (12).
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A Constituição Federal e a própria Justiça já tem o entendimento de que contratos terceirizados ou temporários são válidos desde que para execução de serviços nos quais inexistam no poder público, quadros para a realização e dentro de nuances específicas como períodos estipulados e não prorrogados por mais de uma vez para não gerarem direitos adquiridos.
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