KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá suspendeu a concorrência pública para contratação de empresa interessada em administrar o serviço de Faixa Verde. O pregão estava agendado para o dia 1º de fevereiro deste ano.
O ato foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (16). A justificativa apresentada foi “conveniência administrativa”, segundo portaria.
O serviço foi suspenso em outubro do ano passado, após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). A medida foi adotada em virtude da extinção do contrato de concessão à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cujo prazo se expirou no dia 18 de maio de 2012.
Diante da notificação, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU) determinou a suspensão dos serviços de administração do estacionamento "Faixa Verde".
Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que a suspensão do processo para contratação de empresa para administrar a “Faixa Verde”, se justifica pela análise dos restos a pagar que está sendo realizada pela Comissão temporária instituída pelo prefeito Mauro Mendes.
A comissão, formada por membros das secretarias de Planejamento e Finanças, Fazenda, Governo, Procuradoria Geral e Controladoria, tem 90 dias para encerrar o levantamento. Os trabalhos começaram no dia 04 de janeiro de 2013. Neste período, todos os processos licitatórios em andamento foram suspensos.
Gratuidade garantida
Enquanto o processo licitatório não for concluído, os agentes municipais de trânsito deverão orientar a população sobre a gratuidade do serviço de estacionamento rotativo, com a ressalva de que a rotatividade deverá ser mantida.
Nesse período, o uso de cartão de estacionamento ou qualquer outro que o tenha substituído deverá ser dispensado. Porém os usuários deverão observar o tempo máximo de permanência do veículo numa mesma vaga por até duas horas.
Edital suspenso
O edital que foi suspenso foi publicado no Diário Oficial que circulou no dia 17 de dezembro de 2012. Ele previa que a empresa vencedora deveria fazer a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção, fiscalização e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos.
O edital exigia que a empresa deveria utilizar equipamentos e sistema que possibilite a operação por meio de emissão de cartão eletrônico, além de fazer a implantação da sinalização dos locais de Faixa Verde e o controle da fiscalização integrado a terminais portáteis - evitando, assim, que usuário tenha que retornar ao veiculo para colocar o cartão no seu interior.
Faixa verde
Segundo contagem da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), em Cuiabá existem aproximadamente três mil vagas de veículos de passeio, carga e descarga de até uma tonelada, e também motocicletas e motonetas.
O decreto 5.169, que regulamentou a Lei Municipal 4.902/2006, suprimiu de maneira irregular algumas praças que estavam previstas como estacionamento rotativo e acrescentou outras vias públicas.
O ato foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (16). A justificativa apresentada foi “conveniência administrativa”, segundo portaria.
O serviço foi suspenso em outubro do ano passado, após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). A medida foi adotada em virtude da extinção do contrato de concessão à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cujo prazo se expirou no dia 18 de maio de 2012.
Diante da notificação, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU) determinou a suspensão dos serviços de administração do estacionamento "Faixa Verde".
Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que a suspensão do processo para contratação de empresa para administrar a “Faixa Verde”, se justifica pela análise dos restos a pagar que está sendo realizada pela Comissão temporária instituída pelo prefeito Mauro Mendes.
A comissão, formada por membros das secretarias de Planejamento e Finanças, Fazenda, Governo, Procuradoria Geral e Controladoria, tem 90 dias para encerrar o levantamento. Os trabalhos começaram no dia 04 de janeiro de 2013. Neste período, todos os processos licitatórios em andamento foram suspensos.
Gratuidade garantida
Enquanto o processo licitatório não for concluído, os agentes municipais de trânsito deverão orientar a população sobre a gratuidade do serviço de estacionamento rotativo, com a ressalva de que a rotatividade deverá ser mantida.
Nesse período, o uso de cartão de estacionamento ou qualquer outro que o tenha substituído deverá ser dispensado. Porém os usuários deverão observar o tempo máximo de permanência do veículo numa mesma vaga por até duas horas.
Edital suspenso
O edital que foi suspenso foi publicado no Diário Oficial que circulou no dia 17 de dezembro de 2012. Ele previa que a empresa vencedora deveria fazer a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção, fiscalização e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos.
O edital exigia que a empresa deveria utilizar equipamentos e sistema que possibilite a operação por meio de emissão de cartão eletrônico, além de fazer a implantação da sinalização dos locais de Faixa Verde e o controle da fiscalização integrado a terminais portáteis - evitando, assim, que usuário tenha que retornar ao veiculo para colocar o cartão no seu interior.
Faixa verde
Segundo contagem da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), em Cuiabá existem aproximadamente três mil vagas de veículos de passeio, carga e descarga de até uma tonelada, e também motocicletas e motonetas.
O decreto 5.169, que regulamentou a Lei Municipal 4.902/2006, suprimiu de maneira irregular algumas praças que estavam previstas como estacionamento rotativo e acrescentou outras vias públicas.
As ruas 21 de Abril, 24 de Outubro, Brigadeiro Eduardo Gomes, Estevão de Mendonça, Marechal Floriano Peixoto, Presidente Marques, Senador Vilas Boas; as avenidas Lava Pés, Senador Filinto Muller; as praças Antonio Correa e Clóvis Cardoso; e as travessas Coronel Polpino, Desembargador Lobo e Léo Edilberto Griggi não estão previstas na lei e, por isso, devem estar fora do sistema de estacionamento rotativo.
