Presidente da Ordem, Maurício Aude, admite recorrer ao CNJ contra remoção AD não poderia ser movimentado
Thiago Bergamasco/MidiaNews
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O presidente da OAB, Maurício Aude: ação contra promoção de juiz
DO MIDIAJUR
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) poderá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a promoção do juiz Fernando Márcio Marques Sales, de Paranatinga (373 km ao Sul de Cuiabá).O magistrado foi removido para a Comarca de Campo Verde (144 km ao Sul), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por merecimento, mesmo estando ausente de suas funções há 30 meses.
Ele está afastado em decorrência de um processo administrativo disciplinar (PAD) que responde na instituição, pela suposta prática de delito penal.
O presidente da OAB, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Teixeira, o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, pediram pessoalmente ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, em reunião na terça-feira (22), cópia da íntegra do processo administrativo de remoção do juiz Fernando Sales.
“Se necessário, iremos ao Conselho Nacional de Justiça pedir uma intervenção nessa questão. A promoção ou remoção por merecimento pressupõe que o magistrado tenha conduta ilibada e bons serviços prestados à Justiça e à sociedade. A movimentação da carreira não pode se dar quando o juiz está afastado, como no caso, especialmente por previsão legal. Sabemos que a Constituição Federal garante a presunção da inocência e a ampla defesa, mas os crimes pelos quais o referido juiz responde são muito graves, havendo indícios de desvio de conduta, devendo prevalecer o interesse público de toda uma sociedade, qual seja o de contar com um juiz em condições de exercer o ofício judicante”, disse Maurício Aude.
A preocupação da OAB-MT é quanto à insegurança que pode gerar o fato de um magistrado que já foi afastado de suas funções ser removido por merecimento.
O presidente do TJ-MT, Rubens de Oliveira Santos Filho, que foi relator do Processo nº 2/2012, votou pela recusa da remoção, defendida pelo desembargador Márcio Vidal.
Já houve outro processo administrativo (1/2012), por meio do qual foi indeferida a promoção do magistrado para a Terceira Entrância, pelos mesmos motivos.
Porém, no julgamento da última quinta-feira (17), a votação não alcançou o número mínimo necessário, que seria de 20 votos favoráveis à recusa.
Foram 14 votos acolhendo a recusa para a remoção e seis a favor, acompanhando o relator.
Entenda o caso
Conforme MidiaNews divulgou, em agosto de 2010, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso abriu investigação sobre a conduta funcional do juiz Fernando Márcio Marques Sales, lotado na Comarca de Paranatinga e que atuava nos Municípios de Cotriguaçu (950 km a Noroeste) e Colniza (1.065 a Noroeste da Capital).
A sindicância foi instaurada no início daquele mês, após denúncias de que o magistrado teria abusado sexualmente de algumas menores na cidade.
Entre as supostas vítimas, haveria uma menina de 9 anos. Leia mais AQUI.
