Da Redação
Taxas para obtenção de alvará estão “pesando” mais no bolso dos empresários este ano. Com a revisão de 82% dos imóveis comerciais de Cuiabá, realizada no ano passado, a prefeitura espera arrecadar 25% a mais em 2013 e receber R$ 10 milhões até o fim de janeiro quando vence o prazo de pagamento.
Os valores dos 42,009 mil boletos emitidos variam de R$ 50,35 a cerca de R$ 182 mil, conforme a Secretaria de Fazenda da Capital. Secretário adjunto da pasta, José Luiz Pacheco, destaca que o acréscimo de recursos aos cofres públicos municipais foi possível em razão do “trabalho intenso na atualização do cadastro.
Quase todos os imóveis comerciais foram vistoriados, verificando a publicidade e a área utilizada, e os proprietários notificados”. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, 34,431 mil estabelecimentos foram vistoriados em 2012. Equipes da pasta identificaram que, em 48% dos comércios tinham discrepâncias nas informações declaradas da área utilizada dos imóveis e todos estavam com algum tipo de irregularidade no que se refere à declaração de publicidade.
Criada pela Lei Complementar 205 de 2010, esta última taxa está sendo cobrada com maior rigor em 2013. Ela entrou em vigor em 2011, e inicialmente teve enfoque mais educativo.
Instalada há 19 anos no calçadão da rua Ricardo Franco, o alvará da loja Lia Calçados ficou 46% mais caro este ano. Aproprietária Maria de Jesus Santos Gagini lembra que, em 2012, pagou aproximadamente R$ 65 e, em 2013, foi para cerca de R$ 95, apesar da fachada ter continuado a mesma. Aúnica troca foi do forro do estabelecimento. “Ano passado quiseram me cobrar duas vezes a taxa de publicidade, mas tinha pago e provei”.
O horário diferenciado de atendimento também faz parte da base de cálculo para a emissão do alvará. Este ano, o valor mínimo cobrado dos estabelecimentos que funcionam fora do expediente comercial foi de cerca de R$ 300. Além disso, Pacheco frisa que as taxas passam pela correção anual, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em 5,45%. “Quem não fez nenhuma alteração só pagará essa atualização”.
Em contrapartida, quem não fizer a quitação das taxas até 31 de janeiro terá que pagar multa de 2% e mais 1% de juros a cada mês de atraso. “O estabelecimento que não tiver o alvará em fevereiro pode pagar ainda uma multa da Secretaria de Meio Ambiente por não ter o documento”, alerta o secretário adjunto de Fazenda, reforçando que alguns estabelecimentos, como farmácias e clínicas, necessitam também do alvará sanitário para funcionar, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os aumentos nas taxas do alvará chamaram a atenção da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), que tem recebido reclamações de comerciantes a respeito dos valores cobradas em 2013. Para o presidente da entidade, Paulo Gasparoto, o alvará está “vindo de aumentos sucessivos além da inflação” e o empresário acaba tendo que repassar no preço ao consumidor. Aalta “fora da normalidade” será acompanhada pela CDL, que aguarda ser contatada por outros empresários, que ainda não receberam a cobrança para analisar os valores, e tomar alguma medida, se necessário.
