Janete Riva, Daldegan, Ubiratan Spinelli e mais de 300 pessoas agora responderão, diante do juiz Jefferson Schneider, processo em que são acusados pelo MPF de cometerem os crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal e furto de madeiras de áreas protegidas no Nortão de Mato Grosso

Por Enock Cavalcanti em Direito e Torto | Justiça dos homens | Nação brasileira - 9/01/2013 12:06

Janete Riva, esposa do todo poderoso Geraldo Riva, presidente da Assembléia Legislativa e sogra de um filho do governador Silval Barbosa, acaba de ser indicada para comandar a secretaria de Cultura no Governo do Estado. Agora, Janete Riva também é ré em ação por crimes ambientais denunciados pelo Ministério Público Federal

Quase três anos depois de uma das maiores operações contra crimes ambientais em Mato Grosso, a Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal também no combate a suposto tráfico de influência na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Justiça Federal transformou os acusados em réus, que devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas na região Norte do estado. A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelo juiz federal da 5ª Vara Criminal, Jeferson Schneider. No total, os réus vão responder a 133 ações penais.

Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular.

A suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Na lista dos réus, que o G1 obteve com exclusividade, estão Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD); Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB); e o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan. Também constam da lista os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.

Os advogados Eustáquio de Noronha Neto e Valber Melo, que defendem Janete Riva e o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, informaram ao G1 que ainda não foram notificados da decisão para apresentar a contestação de seus clientes na defesa. O G1 tentou mas não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-secretário Daldegan, dos ex-servidores Alex Sandro e Afrânio, e do ex-conselheiro Spinelli até o fechamento desta reportagem.

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça duas denúncias, referentes às operações Jurupari e Jurupari II, somando ao todo 325 denunciados. Por conta da complexidade do caso e para dar celeridade processual, o juiz federal determinou o desmembramento das ações. Agora, o processo seguirá com a instrução probatória, devem ser arroladas testemunhas de defesa e acusação, interrogatórios dos réus. Ao final, a fase de sentença.

Rombo

Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidadespraticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.

Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.

Braço político e grupos
A denúncia do procurador da República Marcellus Barbosa Lima aponta que a organização era dividida em quatro grupos distintos que agiam de forma interdependentes. O primeiro composto pela base política, “detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e no Poder Executivo Estadual”, diz trecho.

A segunda, trata-se da base burocrática, sendo “toda a cúpula da administração ambiental na secretaria de Meio Ambiente, desempenhando a tarefa de intermediar as relações entre o comando da organização, o braço político e  as atividades do eixo burocrático, como o acompanhamento  dos processos de licenciamento e manejo florestal. De forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada”.

Já o terceiro segmento é composto por engenheiros, topógrafos e consultores técnicos responsáveis pelos planos de manejo florestal falsos. Por último está a classe empresarial, proprietários rurais e arrendatários que, em conluio com os demais, comercializava ilegalmente a madeira.

FONTE G1 MATO GROSSO