Governo cede à Fifa e não permite benefícios à população, diz Emanuel


Gabriela Galvão

Rodinei Crescêncio
Rodinei Crescêncio -- Emanuel Pinheiro (PR)
Emanuel Pinheiro (PR)
   A emenda de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) à Lei Geral da Copa de 2014, vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), tinha por intuito disponibilizar transporte gratuito à população durante os jogos do Mundial em Cuiabá. Enquanto a Fifa tem direito até mesmo a alterar nomes de campos de futebol do Estado, a população não pode, sequer, contar com duas passagens para assistir aos jogos.
   Grande parte dos artigos da lei dá autonomia geral à federação em áreas como publicidade, segurança, ingressos e consumo e comercialização de alimentos, por exemplo. Também fica expresso em diversos trechos da norma, que quaisquer normas estaduais que disponham sobre determinado setor não se aplicam aos eventos referentes à Copa.
   Silval, além de "barrar" a emenda que acrescentava o Capítulo VII à legislação, ainda “puxou a orelha” dos parlamentares pela aprovação. Segundo o peemedebista, o texto padecia de grave vício de inconstitucionalidade, na medida em que desprestigiava os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
   O jogo de abertura do Mundial está marcado para 13 de junho e o final para 13 de julho. Cuiabá sediará quatro partidas, sendo nos dias 13, 17, 21 e 24 de junho. A Lei da Copa tem vigência até 31 de dezembro de 2010, sendo que o período de competição é compreendido entre o 20º dia anterior à realização da primeira partida de futebol e o quinto dia após a última partida.
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