Secretário de Administração, Francisco Faiad afirma que o MT Saúde terá que criar mais receita e um estudo orientará o governo. Déficit do plano é de R$ 4 milhões ao mês
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Da Reportagem
À frente da Secretaria de Estado de Administração (SAD) há pouco mais de uma semana, Francisco Faiad (PMDB) afirma que vai realizar uma tomada de contas no MT Saúde para buscar uma solução aos problemas financeiros que o convênio destinado aos servidores estaduais enfrenta.
Embora ressalte a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o governo não dê aporte econômico ao Plano, o peemedebista descarta a possibilidade de aumento do custo do convênio para os usuários.
O MT Saúde, no entanto, não é o único problema que ele vai enfrentar. O advogado também tem o desafio de equilibrar as contas da previdência social de Mato Grosso.
Faiad assumiu a SAD por indicação do PMDB, substituindo César Zílio (PR). Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, ele disputou a vice-prefeitura de Cuiabá no ano passado ao lado do petista Lúdio Cabral.
Com o ingresso na carreira política, o peemedebista afirma não fazer parte de seus planos concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. A disputa eleitoral em 2014, por sua vez, não está descartada, embora ele afirme ser cedo para falar sobre o assunto.
Diário de Cuiabá - Que experiência o senhor tira da eleição do ano passado, quando disputou o cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-vereador Lúdio Cabral (PT)?
Francisco Faiad - Na eleição, eu só tive experiências positivas. Primeiro pelo apoio maciço que recebemos da população de Cuiabá ao nosso projeto. Saímos de uma projeção de pesquisa que apontavam 5% das intenções de voto durante as convenções para chegar a 50% na pesquisa realizada pelo Ibope na véspera do pleito. Então, foi um crescimento vertiginoso, que significa que as nossas propostas, nossas ideias, foram muito bem recebidas pela população. A experiência que tive foi extremamente positiva e só me dá mais forças para que eu continue a trabalhar e pensar num modelo diferente e melhor para oferecer a nossa cidade e Estado.
Diário - O senhor mudaria alguma coisa do que foi feito durante a campanha eleitoral?
Faiad - Absolutamente nada! Prosseguiria exatamente da mesma forma como seguimos. Fizemos uma campanha com ética, sem ataques, sem poluição visual ou poluição sonora. Discutimos com a comunidade abertamente todos os pontos que nos foram indagados. Conversamos com a sociedade civil organizada, com os sindicatos, as associações, os grupos de mães, enfim, fizemos aquela campanha humilde que todos viram, pé no chão, porta em porta durante aqueles quase quatro meses.
Diário - E porque o senhor tomou a decisão de assumir a Secretaria de Estado de Administração, que é uma pasta que enfrenta problemas como, por exemplo, o do MT Saúde?
Faiad - É um desafio e eu gosto de desafios. Eu já estive na SAD como adjunto durante o primeiro governo do falecido Dante de Oliveira, nos anos de 1995 e 1996. Dessa época extrai um aprendizado muito grande em relação à gestão de pessoas e gestão administrativa do governo de Mato Grosso. Agora, o convite foi feito pelo governador Silval Barbosa, o PMDB respaldou minha indicação e eu não podia fugir a este desafio. Desafio de enfrentar esses problemas, que a secretaria tem, de cabeça erguida, com a mesma tranquilidade que sempre enfrentei os problemas que tive à frente da OAB e a frente de processos de clientes, por exemplo. Então é desta forma, sem enganar ninguém, sem colocar máscaras, que quero prosseguir. Sempre com o objetivo de resolver os problemas, ainda que estas soluções sejam bastante árduas.
Diário - Qual a real situação do MT Saúde hoje?
Faiad - O MT Saúde é um plano de assistência medica que foi concebido como o objetivo de valorização dos servidores, em que o governo do Estado coparticiparia, junto com os usuários, da montagem e da manutenção deste convênio. Mas houve uma orientação do Tribunal de Contas do Estado no sentido de que o governo não poderia mais aportar recursos no plano. Com essa orientação, o MT Saúde precisa ser remodelado, repensado, precisa ser reorganizado. Para isso, vamos fazer um estudo atuarial para buscar uma solução. Queremos verificar quais são as receitas que o plano precisa conquistar mensalmente para fazer frente às despesas que hoje ele produz. Os valores recebidos com as mensalidades pagas pelos servidores, agregados e dependentes, deverão ser iguais ou até superior, para possibilitar a criação de um fundo de reserva, ao valor gasto mensalmente com o atendimento pela rede aos usuários. O TCE diz que não pode haver aporte financeiro do Estado em favor de um plano de saúde porque a população mato-grossense é quem estaria pagando por esse sistema que atende apenas os servidores estaduais. A orientação do TCE é para que o Estado faça este equilíbrio financeiro entre os valores pagos por quem contratar o plano e as despesas que estas mesmas pessoas geram.
Diário - O senhor falou em equilibrar o orçamento, mas também ressaltou a orientação do TCE para que o Estado não dê aporte financeiro. Isso quer dizer que o valor descontado dos salários dos servidores que aderiram ao MT Saúde, que hoje é de 6%, pode sofrer um reajuste e o plano se tornar mais caro?
Faiad – Hoje, o MT Saúde tem uma receita de R$ 4,5 milhões por mês e gasta R$ 8,5 milhões, mas eu ainda não diria que será necessário fazer qualquer aumento no valor dele para o usuário. É a empresa que vai fazer o cálculo atuarial que vai dizer isso. Mas, por enquanto, essa possibilidade não é considerada. O que o TCE fez foi uma orientação e não proibição.
Diário - Como vai funcionar exatamente a força tarefa para resgatar a credibilidade do MT Saúde?
Faiad - Primeiro temos que fazer o cálculo atuarial e o levantamento de custos, ou seja, saber realmente quanto é que custa esse plano e quanto é que ele deve ter de receita. A partir daí, nós vamos fixar uma tabela para quem quiser contratar o plano de saúde. Vamos também contratar uma equipe técnica de perícia médica, para que todos os exames e solicitações clínicas feitas pelos usuários passem por essa perícia antes de serem autorizadas pelo MT Saúde. Vai haver um controle rígido dos serviços realizados, a fim de que não haja nenhum tipo de dúvida quanto ao tipo de procedimentos que foi feito e os valores pagos para que isto ocorresse. E isso é algo que precisa ser feito urgentemente. Deve acontecer no menor espaço de tempo possível.
Diário - O que o senhor espera da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar o passado do MT Saúde?
Faiad - A CPI deve prosseguir com o trabalho que tem feito porque é de interesse público que se apresentem todos os dados do MT Saúde. Até porque há recurso público envolvido no convênio. Eu já conversei com o presidente da comissão, o deputado Walter Rabelo, e com o deputado Emanuel Pinheiro [relator] e reforcei que a SAD estará de portas abertas para fornecer todos os dados que eles ou outros membros do grupo solicitarem.
Diário - Fala-se que o governo vem enfrentando dificuldades financeiras. O senhor identificou algum tipo de falha ou problema na SAD, que é a secretaria responsável, por exemplo, pelas licitações e contratações feitas pelo Estado?
Faiad - Não consegui identificar nada, até porque a secretaria foi muito bem conduzida pelo ex-secretário Cesar Zílio. Eu peguei uma pasta que está nos trilhos, muito bem administrada. Não apenas pelo Zílio, mas pelos adjuntos, supervisores, pelo gestor do núcleo sistêmico, enfim... Os servidores da SAD são extremamente experientes e, ao longo do tempo que estiveram aqui, já puderam mostrar seu valor. Portanto, posso dizer tranquilamente que assumi uma secretaria que está em consonância com os objetivos do governo. O que nós temos que fazer a partir de agora é prosseguir com este tipo de trabalho.
Diário - O senhor planeja alguma mudança na secretaria? Que modificação seria esta?
Faiad - São poucas. Uma delas é enfrentar os desafios que o próprio Zílio me passou. Nós temos que enfrentar os problemas do MT Saúde, por exemplo. Também precisamos discutir, não apenas internamente na SAD, mas nas outras secretarias que compõem o Executivo e até junto aos demais Poderes [Legislativo e Judiciário], a questão da previdência. Temos que buscar um equilíbrio do regime próprio de previdência social do estado de Mato Grosso. Nele, os valores recebidos por quem está na ativa devem ser equiparados aos valores recebidos por quem está na inatividade e pelos pensionistas. Este, inclusive, é outro desafio, como o do MT Saúde. Também temos que fazer uma constante fiscalização sobre a folha de pagamento para não extrapolar os índices legais fixados, não apenas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fixados internamente pelo próprio grupo econômico do governo. Estar atento a todas as aquisições que são feitas pelo Estado, que são realizadas pelo grupo de aquisição da própria SAD, é outra atribuição. Então, de forma geral, é esta constante atenção que temos que ter, para que o orçamento não seja extrapolado e que as aquisições atendam sempre o que diz a lei da licitação: observar o melhor preço e a melhor técnica.
Diário - Alguns deputados estaduais vêm criticando muito a utilização de recurso dos fundos do governo do Estado para o pagamento de servidores. O senhor já se inteirou desta situação? Acha que há como manter em dia os salários sem utilizar o valor desses fundos?
Faiad - Essa é uma questão que o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, está cuidando. Pelo que eu sei, ele tem mantido contato permanente com a Assembleia, com o TCE, o Ministério Público do Estado e até com o Poder Judiciário, para equalizar este tipo de situação. Eu acredito muito na competência dele para conduzir esta situação e encontrar uma solução da forma mais transparente e clara possível.
Diário - Apesar de ainda ser cedo, o senhor já pensa em disputar um cargo eletivo em 2014? Poderia nos adiantar que cargo seria este?
Faiad - Hoje eu quero trabalhar bem na SAD e cumprir com o papel que me foi repassado pelo governador. Quero primeiro me concentrar em atender as necessidades e demandas dele. O ano de 2014 é uma situação que deve ser discutida internamente com o PMDB. Mas isso só deve acontecer a partir do segundo semestre do ano que vem. É muito cedo para se falar disso e antecipar qualquer coisa.
Diário - Mas não está descartada a hipótese de candidatura?
Faiad - Nem descartada e nem definida qualquer atitude neste sentido.
Diário - E quanto à carreira no Judiciário. O senhor avalia se candidatar à promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional da OAB?
Faiad - Não há vaga em previsão. Mas mesmo que houvesse, também não é algo que está dentro dos meus planos.
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