Documento é necessário para que a prefeitura de Cuiabá possa instaurar processos administrativos para a punição dos servidores efetivos envolvidos em fraude
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Da Reportagem
O relatório parcial da investigação a respeito da fraude na arrecadação municipal, inclusive no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve ser entregue para a prefeitura de Cuiabá na próxima semana. A informação é do secretário de Fazenda Guilherme Müller. Ele afirma que, assim que se inteirar sobre o andamento do inquérito, irá instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos servidores envolvidos.
“A delegada teve um período de férias, retornou na semana passada e nós temos uma reunião marcada para a semana que vem para ela poder relatar para a gente alguns pontos da investigação. Ela acredita que não irá entregar o relatório inteiro, mas grande parte dele deve entregar. A prefeitura começa a abrir os processos administrativos e começa a tomar decisões em cima dos servidores que já haviam sido denunciados, e que a investigação mostra se tem culpa ou não”, esclarece Müller.
Inicialmente, a Delegacia Fazendária indiciou 15 servidores do Palácio Alencastro, sendo dois comissionados. Todos eles foram ouvidos e liberados. Müller, entretanto, acredita que este número aumentou. A investigação está sendo comandada pela delegada Liliane Murata.
“Ela [delegada] acha que vamos ter mais surpresas porque acredita que tenha mais gente envolvida, mas não tem como eu adiantar nada, porque não tenho conhecimento do teor da investigação. Mas é por conta disso que a investigação está demorando. A investigação é uma teia, você fala com um que puxa para outro, aí para outro, para outro, quer dizer, vai ficar muito grande”.
Neste período, Müller garante que todos os efetivos foram afastados de suas respectivas funções. Os comissionados, por sua vez, foram demitidos. “Enquanto isso todos os servidores envolvidos ficaram afastados das funções que exerciam anteriormente. Normalmente a fraude se dava porque eles tinham acesso ao banco de dados. Desde então, ninguém tem mais acesso. Quem tinha férias tirou férias, quem tinha licença-prêmio para tirar, tirou licença-prêmio. Enfim, trabalhando com a mão na massa não estão”.
Müller ainda ressalta o envolvimento daqueles que não são servidores da prefeitura. “Daqui da prefeitura, que nós temos conhecimento até agora, são apenas 15, mas têm outros que não são daqui. São despachantes, corretores, intermediários. Esses não foram chamados ainda. Esta é a etapa seguinte que a delegada é quem está determinando”.
Segundo o secretário, a delegada chegou a essas pessoas através do banco de dados da prefeitura. “O banco de dados foi para a Polícia Federal. A Polícia Federal tem um sistema que cruza as informações, e a partir daí que começaram a localizar as pessoas envolvidas, tanto servidores quanto aqueles que não são servidores. Temos os corruptos e os corruptores. Com este levantamento e com as investigações, ela descobriu também quem são os corruptores. Até porque ela investigou e ouviu todo mundo. Aí o corruptor também vai ser chamado”.
Entenda - A fraude foi denunciada pelo o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) em julho do ano passado. Além da Defaz, o caso também foi relatado pelo petebista ao Ministério Público Estadual (MPE).
As irregularidades estariam acontecendo há mais de dois anos, com oito modelos diferentes, e os funcionários recebiam de R$ 50 a R$ 5 mil por cada atividade. Entre os “serviços” oferecidos estavam a emissão de certidões, liberação de alvarás de funcionamento, aprovação de projetos, fiscalização irregular de obras e abatimento de multas, redução do valor do ITBI e do ISSQN, baixa em dívidas do IPTU e de contas de água da Sanecap.
Ainda não se sabe quanto foi desviado. Contudo, levantamento prévio apontou que, em dez dias, a prefeitura teve um desfalque de R$ 1,3 milhão.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=424597&edicao=13506&anterior=1
