Proposta apresentada pelo vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) garante as pessoas com deficiência visual o direito de receber o carnê do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) em braile, sem custo adicional. Segundo o parlamentar, “é dever do poder público facilitar o acesso e a integração das pessoas com necessidades especiais em todos os setores da sociedade. Além disso, como consumidor, ter a possibilidade de conferir suas contas em defesa de seus direitos.”
Para Toninho do Gloria nada mais justo que a Prefeitura de Várzea Grande aprimore o atendimentoespecializado dos deficientes visuais, que têm direito, como consumidores/contribuintes, de conferir suas contas e de defender seus direitos, o que se tornará possível com a emissão das guias de pagamento de IPTU em braile.
Para Toninho do Gloria nada mais justo que a Prefeitura de Várzea Grande aprimore o atendimentoespecializado dos deficientes visuais, que têm direito, como consumidores/contribuintes, de conferir suas contas e de defender seus direitos, o que se tornará possível com a emissão das guias de pagamento de IPTU em braile.
De acordo com o projeto de lei apresentado nesta semana pelo vereador peemedebista, para o recebimento do boleto em braile, o deficiente visual deverá solicitar à prefeitura e, automaticamente, ser cadastrado.
