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Câmara nega pedido contra Pinheiro e entende que vaga é da coligação
Da Redação - Pollyana Araújo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), com base no parecer da assessoria jurídica, rejeitou o pedido da direção estadual do PPS para dar posse ao suplente do partido, Claudemir Persona, no lugar do próprio Pinheiro, beneficiado com a cassação de Ivan Evangelista (PPS).
Com o mesmo entendimento da Mesa de que a vaga pertence à coligação e não à sigla, o presidente da Casa de Leis argumentou, com o respaldo do seu advogado Emannuel Figueiredo, que com os 6.369 votos recebidos na eleição de 2008, o PPS jamais teria direito ao cargo, já que o coeficiente eleitoral é de 15,5 mil votos.
A defesa do parlamentar assegurou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (18), que as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que a vaga é do partido e não da coligação, nada têm a ver com o caso em questão.
“O PPS não tem vida própria sem a coligação. Ivan Evangelista foi empossado pela coligação e a diplomação legaliza todos os atos do processo eleitoral”, argumenta. Segundo ele, no momento em que Ivan teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, a votação atribuída a ele foi automaticamente anulada. Nesse caso, sendo convocado o segundo-suplente da vaga.
O advogado explica ainda que, após a cassação de Ivan, Pinheiro deixa de ser suplente e fica na condição de titular. Desse modo, o vereador diz aguardar a 54ª Zona Eleitoral de Mato Grosso emitir uma certidão para efetivá-lo no cargo.
Com o mesmo entendimento da Mesa de que a vaga pertence à coligação e não à sigla, o presidente da Casa de Leis argumentou, com o respaldo do seu advogado Emannuel Figueiredo, que com os 6.369 votos recebidos na eleição de 2008, o PPS jamais teria direito ao cargo, já que o coeficiente eleitoral é de 15,5 mil votos.
A defesa do parlamentar assegurou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (18), que as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que a vaga é do partido e não da coligação, nada têm a ver com o caso em questão.
“O PPS não tem vida própria sem a coligação. Ivan Evangelista foi empossado pela coligação e a diplomação legaliza todos os atos do processo eleitoral”, argumenta. Segundo ele, no momento em que Ivan teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, a votação atribuída a ele foi automaticamente anulada. Nesse caso, sendo convocado o segundo-suplente da vaga.
O advogado explica ainda que, após a cassação de Ivan, Pinheiro deixa de ser suplente e fica na condição de titular. Desse modo, o vereador diz aguardar a 54ª Zona Eleitoral de Mato Grosso emitir uma certidão para efetivá-lo no cargo.
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