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Se Murilo for cassado, VG pode ter eleição indireta
A Gazeta
Se o prefeito Murilo Domingos e o vice-prefeito Tião da Zaeli (ambos do PR) forem cassados por improbidade administrativa, a Câmara Municipal de Várzea Grande realizará eleição indireta para escolher os substitutos. Esse pode ser o primeiro caso em que vereadores elegem o comando de municípios em Mato Grosso, o que vem gerando muita discussão nos bastidores políticos da cidade.
A escolha indireta para o mandato "tampão", que terá validade até dezembro de 2012, está prevista no Código Eleitoral e na Constituição Federal. Eles prevêem eleição nas câmaras municipais diante da cassação de prefeitos e vices na segunda metade do mandato. A regra vale para o país inteiro, mas raramente é colocada em prática.
O advogado Vilson Nery explica que, apesar da eleição ser realizada na Câmara Municipal, qualquer cidadão pode se candidatar desde que preencha os requisitos legais exigidos para qualquer pleito. Apenas os 13 vereadores da cidade, no entanto, têm direito a voto, sendo que todo o processo eleitoral será conduzido pelo Legislativo e não a Justiça Eleitoral.
"Como o processo contra o prefeito e vice foi iniciado na segunda metade do atual mandato e pode eventualmente levar a uma cassação, essa possibilidade de eleição indireta existe sim e tem previsão legal", afirma Vilson. Na Câmara de Várzea Grande, são grandes os rumores de que os vereadores poderão cassar Murilo e Tião da Zaeli.
Em entrevista ao jornal A Gazeta, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, explicou que o mês de dezembro foi um marco importante no caso de cassação. Quem foi eleito com mais de 50% dos votos válidos e perdeu o mandato até aquele momento, era sucedido por prefeitos e vices escolhidos em eleições suplementares. Se não obteve maioria absoluta dos votos, assumiu o segundo candidato mais votado. No caso de vacância no segundo biênio, a votação dos candidatos não importa e sempre é realizada eleição indireta.
Só em 2009 e 2010, primeira metade do atual mandato dos 141 prefeitos de Mato Grosso, 21 candidatos eleitos foram cassados no Estado. A maioria por compra de votos. Muitos deles, no entanto, ficaram no cargo por força de liminares.
A escolha indireta para o mandato "tampão", que terá validade até dezembro de 2012, está prevista no Código Eleitoral e na Constituição Federal. Eles prevêem eleição nas câmaras municipais diante da cassação de prefeitos e vices na segunda metade do mandato. A regra vale para o país inteiro, mas raramente é colocada em prática.
O advogado Vilson Nery explica que, apesar da eleição ser realizada na Câmara Municipal, qualquer cidadão pode se candidatar desde que preencha os requisitos legais exigidos para qualquer pleito. Apenas os 13 vereadores da cidade, no entanto, têm direito a voto, sendo que todo o processo eleitoral será conduzido pelo Legislativo e não a Justiça Eleitoral.
"Como o processo contra o prefeito e vice foi iniciado na segunda metade do atual mandato e pode eventualmente levar a uma cassação, essa possibilidade de eleição indireta existe sim e tem previsão legal", afirma Vilson. Na Câmara de Várzea Grande, são grandes os rumores de que os vereadores poderão cassar Murilo e Tião da Zaeli.
Em entrevista ao jornal A Gazeta, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, explicou que o mês de dezembro foi um marco importante no caso de cassação. Quem foi eleito com mais de 50% dos votos válidos e perdeu o mandato até aquele momento, era sucedido por prefeitos e vices escolhidos em eleições suplementares. Se não obteve maioria absoluta dos votos, assumiu o segundo candidato mais votado. No caso de vacância no segundo biênio, a votação dos candidatos não importa e sempre é realizada eleição indireta.
Só em 2009 e 2010, primeira metade do atual mandato dos 141 prefeitos de Mato Grosso, 21 candidatos eleitos foram cassados no Estado. A maioria por compra de votos. Muitos deles, no entanto, ficaram no cargo por força de liminares.
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