~ VIDAS E DIREITOS HUMANOS

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LANÇAMENTO DO LIVRO: "SISTEMA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO FAMILIAR"

11/03/11

Em 11 de março de 2.011, no Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ocorreu o lançamento do livro: Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar, incluído na programação do “Encontro Estadual para Promoção da Igualdade de Gênero e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e contou com a presença do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso Marcelo Ferra de Carvalho, do Procurador Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo Alberto de Oliveira, de membros do Ministério Público e Judiciário de Mato Grosso e de outros estados, servidores , familiares e amigos dos autores.

Antes do lançamento, Sumaya Saady Morhy Pereira, Promotora de Justiça do Pará, proferiu a palestra: “Uniões homoafetivas – O que diz o direito”, na qual informou que é correto falar o termo homoafetividade e discriminatório dizer “homossexualismo”. A palestrante afirmou que para entendermos as uniões homoafetivas temos que nos afastar do conceito clássico de família, que seria unitário, indissolúvel, institucionalizado, matrimonializado, patriarcal, hierarquizado e patrimonializado.

Segundo Sumaya a Constituição federal de 2008 trouxe um novo perfil de família, baseados na liberdade, igualdade, solidariedade, responsabilidade, pluralidade das formas familiares e baseados na afetividade, ressaltando alguns efeitos jurídicos já reconhecidos às uniões homoafetivas, tais como : natureza familiar das uniões homoafetivas;

- competência das varas de família; aplicação, por analogia, das regras das uniões estáveis; direitos patrimoniais – regime de bens; direitos sucessórios; direitos previdenciários; adoção conjunta e direitos tributários.

Após, ocorreu o lançamento do livro: “Sistema de justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar”, Coordenado por Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Amini Haddad Campos, e que conta com a participação dos seguintes autores colaboradores: Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito. TJ-RJ); Adriana Sant’anna Coningham (Juíza de Direito. TJ-MT); Alexandre de Matos Guedes (Promotor de Justiça. MP-MT); Ana Paula Schwelm Gonçalves(Ouvidora da Secretaria de Políticas para Mulheres) ; Antônio Sérgio Cordeiro Piedade (Promotor de Justiça. MP-MT); Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça. MP-MT); Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça. MP-DFT); Gonçalo Antunes de Barros Neto (Juiz de Direito. TJ-MT); Jamilson Haddad Campos (Juiz de Direito. TJ-MT); Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça. MP-RJ); Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito. TJ-BA); Márcio Vidal (Desembargador. TJ-MT); Marcos Henrique Machado (Promotor de Justiça. MP-MT); Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça. MP-MT); Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador. TJ-MG); Sara Gama Sampaio (Promotora de Justiça. MP-BA); Sasenazy Soares Rocha Daufenbach(Promotora de Justiça . MP-MT) e Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti (Promotora de Justiça. MP-AL).

Na ocasião Lindinalva homenageou sua família e reafirmou a importância dos livros, dizendo que sempre há algo para se escrever, pois cada um possui sua própria forma de ver o direito.

A Coordenadora Amini Haddad também homenageou seus familiares, ressaltou o luto do Judiciário de Mato Grosso pela perda do juiz Carlos Roberto C. Pinheiro, honesto e combativo e ainda mencionou a combatividade da promotora Lindinalva e do compromisso do Procurador Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.