Os deputados estaduais estão “fervorosos” para a volta do Fundo de Apoio Parlamentar (FAP) para atual legislatura (2011/2014). O FAP nada mais é que a garantia de uma pensão integral e mensal para ex-deputados, ou seja, antes mesmo do término de suas legislaturas eles querem assegurar o futuro pós- legislatura. O Fundo foi extinto em 1995.
O projeto para a reativação do FAP já foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Porém, apesar do presidente a Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ter indicado que a maioria dos deputados irá votar em manter o veto do governador, alguns sinalizam pela contrariedade.
Exemplo dos que apóiam a volta do FAP, é o representante de Várzea Grande na AL/MT, deputado Wallace Guimarães (PMDB). Em entrevista ao VG Notícias, na tarde de ontem (22.03), o deputado disse que a Assembleia está analisando o projeto de represtinação (fenômeno jurídico que devolve a vigência a uma lei que a tenha sido extinta ou revogada) do FAP como um todo. No entanto, não fez esforços para negar o interesse da volta do Apoio Parlamentar.
O Fundo foi extinto no ano de 1995, porém, em 2003 – parlamentares daquela época, aprovaram a Lei 7.960/2003, que represtinou a Lei nº 4.675, de 09 de maio de 1984 (está extinta), autorizando a pensão para os deputados que legislou na 14ª Legislatura (2003/2007). E assim também ocorreu no ano de 2008 – eles novamente represtinaram a Lei nº 4.675, garantindo o direito da pensão para os parlamentares que atuaram na 15ª Legislatura (2008/2010).
Um exemplo claro de um beneficiado é o ex-deputado estadual, Dirceu Dal Bosco (DEM). De acordo com publicação no Diário Oficial de hoje (23.03), Dilceu irá receber a pensão por ter legislado na 14ª e 15ª legislatura. Veja publicação no final da matéria.
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