Venda de bebidas alcoólicas a menores será tema de audiência pública

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Venda de bebidas alcoólicas a menores será tema de audiência pública

O intuito é sensibilizar e contar com o apoio dos donos de bares e restaurantes no cumprimento a proibição da venda do produto a menores de 18 anos.

Para falar sobre a proibição das vendas de bebidas alcoólicas a menores de idade e uso de substâncias entorpecentes e prostituição infantil, a Câmara Municipal de Várzea Grande,através do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA)líder da bancada do (PV) em parceria com a policia militar por meio do Comando da Regional - II/Várzea Grande, na pessoa do coronel Pery Taborelli da Silva Filho realiza as 19h00 do dia (31), no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública com os proprietários de casas noturnas, distribuidora de bebidas, bares, organizadores de festa, pessoas que promove festa de santo, grupo de apoio de festa/segurança, coordenadores de comunidade da igreja católica, Lan House, Bares,lanchonetes e músicos com objetivo de discutir a entrada de menores em eventos.

O intuito da audiência é sensibilizar e contar com o apoio dos donos de bares, restaurantes e casas de show no cumprimento a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Destacou Toninho do Gloria. Na oportunidade, também será lançada oficialmente a Campanha “Adolescente legal”, de abraço a causa.

Toninho destacou a portaria nº 01/2011 proferido pelo Juiz de Direito Jones Gattass Dias proibindo a entrada e a permanência de menores de 18 anos, mesmo acompanhado dos pais ou responsáveis, em bailes, promoções dançantes e boates depois das 23 (vinte e três) horas. Além disso, crianças e adolescentes não podem ingressar em locais que explorem jogos de bilhar e sinuca, assim como em casas de apostas.

O magistrado considerou o alto índice de envolvimento de crianças e adolescentes na pratica de delitos de furto, roubo, dano, uso e tráfico de entorpecentes, posse de armas e outros atos infracionais,muitas vezes cometidos sob o efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes durante o período noturno.

A portaria, publicada deve ser afixada nos estabelecimentos que promovam bailes, eventos dançantes, assim como em bares e casas que explorem jogos ou outros tipos de diversão.

O Ministério Público (MP) estadual, o delegado de polícia, o comandante da Polícia Militar, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho Tutelar, rádios, diretores de escolas, igrejas e templos religiosos devem ser comunicados a respeito da medida.