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Taques é indicado para compor CCJ
O senador Pedro Taques (PDT) foi indicado para compor, como membro titular, uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da República. A indicação foi feita oficialmente pelo líder do partido na Casa, o senador Acir Gurgacz (RO). O processo de escolha dos membros das comissões do Senado começa nesta quarta (2), logo após a cerimônia de início da 54ª Legislatura.
A CCJ é a mais importante das comissões permanentes do Senado. Com 23 senadores titulares e 23 suplentes, a CCJ sempre foi alvo de intensa disputa entre oposição e a base aliada do governo. É por ela que passa a apreciação de todas as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e só ela pode apreciar matérias jurídicas, como as que se refere a direito penal e processual penal e direito civil e processual civil. As matérias de direito, tanto penal quanto civil, trata do conteúdo. Já o processual, em ambos os caso, cuida do rito pelo qual será desenvolvido o processo.
Outra importante atribuição da CCJ é a análise que ela faz da constitucionalidade de todas as matérias que tramitam no Senado, podendo arquivá-las caso as considere inconstitucionais. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa e aprova todas as indicações de ministros dos tribunais superiores, tais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSM (Tribunal Superios Militar) e TCU (Tribunal de Contas da União).
A CCJ é a mais importante das comissões permanentes do Senado. Com 23 senadores titulares e 23 suplentes, a CCJ sempre foi alvo de intensa disputa entre oposição e a base aliada do governo. É por ela que passa a apreciação de todas as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e só ela pode apreciar matérias jurídicas, como as que se refere a direito penal e processual penal e direito civil e processual civil. As matérias de direito, tanto penal quanto civil, trata do conteúdo. Já o processual, em ambos os caso, cuida do rito pelo qual será desenvolvido o processo.
Outra importante atribuição da CCJ é a análise que ela faz da constitucionalidade de todas as matérias que tramitam no Senado, podendo arquivá-las caso as considere inconstitucionais. Além disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa e aprova todas as indicações de ministros dos tribunais superiores, tais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSM (Tribunal Superios Militar) e TCU (Tribunal de Contas da União).
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