Estado vai editar MP que cria Comissão para enfrentar violência letal contra crianças

O Governo da Paraíba vai editar, na próxima semana, Medida Provisória, com força de lei, que institui a Comissão para o Enfrentamento à Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes no Estado. O objetivo da Medida Provisória é proteger crianças e adolescentes em risco de morte, uma situação que ocorre em todo o País. Com a colaboração do Governo Federal, os estados estão implantando o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Para discutir o assunto importante reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (8), na Casa Civil do Governo do Estado, localizada na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

A Medida Provisória institui que a Comissão terá a finalidade de integrar políticas públicas setoriais para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil, e Organismos Internacionais, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e atendimento à crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares. A Comissão será composta por representantes (titular e suplente), dos seguintes órgãos:

Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, que vai coordenar os trabalhos, Secretaria da Saúde, da Educação e Cultura, da Segurança e da Defesa Social; além do Ministério Público do Estado; Poder Judiciário; Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente; Rede Margarida Pró Criança e Adolescente; Federação das Associações de Municípios da Paraíba; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os membros da Comissão serão indicados pelos dirigentes dos órgãos, poderes ou entidades representados. A participação dos integrantes, considerada de serviço público relevante, não será remunerada.

Caberá à Comissão para o Enfrentamento à Violência Letal Contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba promover a intersetorialidade como estratégia para o enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes; fortalecer as articulações nacional, regionais e locais no tema em questão; estimular a criação, expansão e manutenção de rede de enfrentamento; fortalecer e potencializar a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; e fortalecer os Conselhos enquanto instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, notadamente, no que se refere ao enfrentamento da violência letal contra o público infantojuvenil.

O secretário de Estado da Casa Civil, Inaldo Leitão, destaca que a parceria com o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual e a Sociedade Civil, neste programa, é de fundamental importância em função da proteção especial que será oferecida à criança e ao adolescente, no sentido de combater a violência letal a esse público infantojuvenil.

A coordenadora geral do Núcleo Federal do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, Karla Batista, que representou o Governo Federal na reunião desta sexta-feira em João Pessoa, avalia que a Medida Provisória a ser assinada pelo Governo da Paraíba é o começo para se estruturar uma política de enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes na Paraíba. O trabalho consistirá em articular a parte técnica com a parte política para encontrar o perfil das crianças e dos adolescentes que estejam ameaçados de morte. A partir daí os órgãos integrantes da Comissão são acionados para traçarem ações de proteção a crianças e jovens.

O secretário da Segurança e Defesa Social, Gustavo Gominho, revelou que a proposta da Comissão é necessária e terá a responsabilidade de criar políticas e normas e apontar soluções para os problemas em questão, ou seja, evitar que crianças e jovens sejam mortos.

A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraya Escorel, participou da reunião e afirma que a Comissão a ser criada representa um marco histórico porque a Paraíba será o primeiro a agir por meio de uma medida provisória importante comissão. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude da Paraíba, revela que a Medida Provisória vai garantir que no estado exista um núcleo que tenha ligação direta com o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.Identificados os casos, a Comissão acionará o programa para que seja dado o suporte necessário à proteção da vida de crianças e adolescentes ameaçados.