Os vereadores de Campo Grande aprovaram na manhã desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 6.673/09, de autoria do vereador Herculano Borges (PSC), que torna obrigatória a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na cidade de Campo Grande, nos terminais de transbordo e pontos de integração.
A proposta, aprovada em primeira discussão e votação, visa obrigar a fixação de cartazes informativos no interior dos ônibus coletivos contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o Projeto, os referidos cartazes deverão conter também o número do “disque 100” para denúncias contra pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O texto da lei prevê ainda um prazo máximo de 30 dias para a regulamentação pelo Poder Executivo.
O autor do projeto, vereador Herculano Borges destaca que “com isso milhares de campo-grandenses serão alcançados com informações a respeito de como se prevenir e denunciar. Isso demonstra forte preocupação dos agentes públicos em alertar a população. É pensando nisso que propomos o presente Projeto de Lei, com o objetivo de apresentar a comunidade, uma forte ferramenta de combate à pedofilia, que é a denúncia”, afirma o parlamentar.
Herculano acrescenta ainda que “nossa prioridade é informar a população em geral de que a pedofilia existe e é crime. Uma violência que, segundo dados do ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas), acontecem em 26,95% dos casos na própria residência”, salienta o vereador. “Meu objetivo ao apresentar este Projeto é municiar os populares com informações de que o silêncio precisa ser vencido para que possamos resgatar inúmeras crianças e adolescentes e dar a eles a proteção que é o dever do Estado e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza Herculano.
A proposta foi aprovada em Plenário por unanimidade, em primeiro turno de discussão e deverá ser votada novamente em segunda discussão nos próximos dias, para, em seguida, ser encaminhada para sanção do prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
A proposta, aprovada em primeira discussão e votação, visa obrigar a fixação de cartazes informativos no interior dos ônibus coletivos contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o Projeto, os referidos cartazes deverão conter também o número do “disque 100” para denúncias contra pedofilia e abuso sexual contra crianças e adolescentes. O texto da lei prevê ainda um prazo máximo de 30 dias para a regulamentação pelo Poder Executivo.
O autor do projeto, vereador Herculano Borges destaca que “com isso milhares de campo-grandenses serão alcançados com informações a respeito de como se prevenir e denunciar. Isso demonstra forte preocupação dos agentes públicos em alertar a população. É pensando nisso que propomos o presente Projeto de Lei, com o objetivo de apresentar a comunidade, uma forte ferramenta de combate à pedofilia, que é a denúncia”, afirma o parlamentar.
Herculano acrescenta ainda que “nossa prioridade é informar a população em geral de que a pedofilia existe e é crime. Uma violência que, segundo dados do ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas), acontecem em 26,95% dos casos na própria residência”, salienta o vereador. “Meu objetivo ao apresentar este Projeto é municiar os populares com informações de que o silêncio precisa ser vencido para que possamos resgatar inúmeras crianças e adolescentes e dar a eles a proteção que é o dever do Estado e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza Herculano.
A proposta foi aprovada em Plenário por unanimidade, em primeiro turno de discussão e deverá ser votada novamente em segunda discussão nos próximos dias, para, em seguida, ser encaminhada para sanção do prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
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