CPI da Pedofilia – deputados fazem diligências ao MP Os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás fizeram diligência ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP), nesta sexta-feira, 9. Em audiência com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, e com o promotor Everaldo Sebastião de Sousa, os deputados receberam a garantia do apoio integral da instituição aos trabalhos da CPI da Pedofilia.

CPI da Pedofilia – deputados fazem diligências ao MP Os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e abuso sexual de menores em Goiás fizeram diligência ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP), nesta sexta-feira, 9. Em audiência com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, e com o promotor Everaldo Sebastião de Sousa, os deputados receberam a garantia do apoio integral da instituição aos trabalhos da CPI da Pedofilia.




“O Ministério Público tem a proteção das crianças como a primeira prioridade, definida pela Constituição. Estamos à disposição da CPI”, garantiu o procurador-geral. Eduardo Abdon Moura ofereceu o apoio logístico, a contribuição dos promotores goianos na elaboração de levantamentos estatísticos regionais e na produção de um diagnóstico que embase os trabalhos da Comissão.



Presidente da CPI, o deputado Fábio Sousa (PSDB) destacou que o objetivo da visita foi o de reivindicar um representante do MP, durante todos os trabalhos da Comissão. “O MP tem feito um trabalho extraordinário no combate à pedofilia em Goiás. Viemos solicitar a concessão de um representante da instituição para nos municiar de informações e nos direcionar nas ações que culminem na redução desse tipo de crime”, afirmou.



De imediato à reivindicação, Eduardo Abdon Moura indicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do MP, promotor Everaldo Sebastião de Sousa, para acompanhar os trabalhos da Comissão.



Fábio Sousa destacou algumas dificuldades encontradas no combate à pedofilia no Estado. “Em Goiás, o que mais dificulta o combate à pedofilia é a falta de estrutura dos órgãos que trabalham diretamente com o problema, como a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e dos conselhos tutelares”, disse. “A estrutura de proteção às crianças e aos adolescentes em Goiás é intermediária, temos muito que avançar nesse sentido”, destacou o procurador-geral.



Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos (PDT) ressaltou a contribuição que o MP já oferece no combate à pedofilia em Goiás. A parlamentar destacou a especificidade desse tipo de crime e a necessidade de capacitação para enfrentar o problema. “Infelizmente, há grande desinformação referente a esse crime. A sociedade não tem consciência. Precisamos nos aprofundar sobre como combater esse transtorno de personalidade incurável, mas que pode ser controlado.”



Parceria



O procurador-geral explicou a atuação do MP na defesa das crianças e dos adolescentes, com promotorias especializadas na área da infância presentes em todo o Estado. Eduardo Abdon Moura também destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa em instituir uma CPI com a perspectiva de proteção aos menores.



“A parceria entre as instituições no combate a esse tipo de crime pode culminar na formação de uma grande rede de proteção à criança e ao adolescente, reduzindo efetivamente a impunidade, com a punição adequada e célere dos criminosos”, afirmou Eduardo Abdon. O procurador solicitou que a Comissão repasse ao MP, as informações recebidas que levem a outras ramificações de crime.



O promotor Everaldo Sebastião de Sousa destacou a importância dos trabalhos da CPI. “Parabenizo a Assembleia Legislativa pela criação desta Comissão, pois garantirá força política para intervir e reivindicar questões fundamentais para a redução desse tipo de crime”, afirmou.



Everaldo Sebastião de Sousa destacou que o MP pode contribuir de diversas formas, mapeando a questão, para que sejam desenvolvidas ações de combate à pedofilia. “A CPI é muito importante para somar às ações do MP nesse sentido, garantindo proteção às crianças goianas”, disse. O promotor destacou, ainda, a necessidade de políticas públicas que reduzam os problemas dos quais a pedofilia deriva.



Capacitação



Durante a visita, Eduardo Abdon Moura entregou aos deputados uma produção audiovisual, com um curso de capacitação para os conselheiros tutelares. Elaborado pelo MP, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), o DVD exibe as atribuições dos conselheiros e como devem lidar com diversas situações. O objetivo é alcançar os agentes de todos os conselhos tutelares do Estado.



Os parlamentares foram convidados para o lançamento da produção, na próxima sexta-feira, 16, às 9 horas, no MP. “Essa capacitação que o Ministério Público vai oferecer a todos os conselheiros de Goiás já será uma contribuição enorme, pois sabemos que são eles, geralmente, os primeiros a se deparar com a pedofilia”, destacou Isaura Lemos.



Fábio Sousa destacou que o Portal da Assembleia Legislativa (www.assembleia.go.gov.br) dispõe de link para que sejam feitas denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de crianças em Goiás. O parlamentar anunciou que vai encaminhar ao MP todas as denúncias que chegarem à CPI.



Goiás contra a Pedofilia



Durante a diligência ao MP, Fábio Sousa apresentou a camiseta com o tema da campanha “Goiás contra a pedofilia”, que visa conscientizar a sociedade goiana sobre a prática desse crime. O deputado entregou uma camiseta para Eduardo Abdon Moura e outra para o promotor Everaldo Sebastião de Sousa.



Fábio Sousa também reiterou a grande vitória obtida nesta quinta-fera, 8, com o anúncio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, de que em até 60 dias, o Judiciário encaminhará à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria uma vara especializada no combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. O compromisso foi firmado durante diligência que os deputados-membros da CPI fizeram à sede do Poder Judiciário.



O anúncio atende a reivindicação dos parlamentares que integram a Comissão. Em depoimento à CPI da Pedofilia, no dia 24 de março, a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, delegada Adriana Accorsi, ressaltou a necessidade de uma vara especializada no combate a esse tipo de crime no Estado, a fim de garantir agilidade e eliminar a impunidade nesses casos. Os deputados se comprometeram com a delegada em levar essas reivindicações aos órgãos competentes.



“O Poder Judiciário tem uma responsabilidade muito grande na solução desses problemas e se propõe a ser parceiro da CPI da Pedofilia”, afirmou Paulo Teles. “Em até 60 dias, encaminharemos para a Assembleia um projeto de lei criando uma vara especializada para essa questão. Nós temos todo o aparato especializado nesse sentido, com psicólogos, psiquiatras e peritos. Não haverá dificuldade alguma”, garantiu o presidente do TJ.



Próximas ações



Na próxima semana, os membros da Comissão farão diligência à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Na quarta-feira, 14, próxima reunião da Comissão, apresentarão dados à CPI, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do Ministério Público, promotor Everaldo Sebastião de Sousa, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Clodoaldo José da Silva.



A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa. A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente. A relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos (PDT). Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).