Emanuel Pinheiro Neto espera votar ICMS dos combustíveis na volta do legislativo

 Os parlamentares voltaram ao Congresso Nacional nesta segunda (8) para iniciar os trabalhos do segundo semestre legislativo. De Mato Grosso, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto mostrou pressa em avançar em pautas, como o projeto que estabelece um novo cálculo para o ICMS cobrado nos combustíveis. 

 

“É uma assunto de muita relevância, tendo em vista que o custo com gasolina, do etanol ou diesel é essencial para trabalhadores como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e também para o consumidor que depende de um veículo para realizar suas atividades. Do jeito que o imposto é cobrado hoje, está inviável manter um carro, uma moto que seja”, disse o deputado. 

O Projeto de Lei Complementar 11/20 de autoria de Emanuelzinho está na pauta da Câmara e prevê uma mudança na base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O valor dos combustíveis passou por seis reajustes só nos primeiro semestre do ano. Hoje, custando mais de R$6 em diversos estados, pesa no bolso do consumidor que chega a pagar mais de 45% de imposto no preço final por litro de gasolina, etanol ou diesel. 

 

ICMS DOS COMBUSTÍVEIS: ENTENDA COMO FUNCIONA E O QUE MUDA

 

Atualmente quase 45% do valor do combustível é imposto, principalmente ICMS. Hoje, esse imposto varia muito nos 26 estados e Distrito Federal. Cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto, que torna o processo tributário complicado, burocrático e muito caro para o consumidor.

A proposta de Emanuel Pinheiro Neto prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. Entenda:

 

• Apuração do ICMS com base de cálculo fixo em todo o país, fixada pelo CONFAZ em reais e por litro;
• O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras ;
• Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique “congelado” durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços;
• Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde março, Emanuel Pinheiro Neto volta a dar celeridade nas tramitações, objetivo dos parlamentares desde o início.

“No primeiro semestre aprovamos projetos importantes e trouxemos à pauta a necessidade de olharmos e cuidarmos da saúde mental dos agentes de segurança. Nessa retomada, vamos continuar a dar qualidade nas tramitações, incluir os parlamentares e as visões de cada dos membros em debates, para chegarmos a novos e bons resultados. A ideia é seguir avançando com relevância, em políticas públicas que protejam nossa gente”, concluiu.