Pedido de vista adia julgamento para definir presidência da AL

 

 

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode garantir definitivamente o retorno do deputado Eduardo Botelho (União) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi suspenso novamente após um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli.

Com isso, o julgamento que estava previsto para se encerrar na próxima terça-feira (8), não tem mais prazo para a conclusão, até que o ministro devolva a ação com seu voto vista.

O julgamento estava em 2 votos a 1 para fixar a possibilidade de apenas uma reeleição para presidente e a manutenção de Botelho como presidente.

Antes do pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski havia votado para que a incidência de efeitos 'ex nunc' vale a partir da publicação do acórdão de outra ADI, que foi publicada em abril de 2021, ou seja, após a eleição e posse de Botelho.

“Isso posto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, voto pela procedência integral da presente ação direta de inconstitucionalidade, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”, diz trecho do seu voto publicado nesta sexta-feira (4), em sessão virtual.

O ministro Gilmar Mendes também já havia apresentado o seu voto divergente com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e manteve em seu voto a eleição de Botelho para a presidência em junho de 2020.

Já o relator, que havia suspendido a eleição de Botelho em janeiro de 2021, chegou a derrubar sua liminar no na semana passada, retornando o parlamentar ao cargo de presidente. Porém, no mérito Alexandre de Moraes manteve o seu entendimento de que Botelho não deve permanecer no comando do Poder Legislativo mato-grossense. Moraes lembra que Botelho foi eleito para o 3º mandato consecutivo a frente da Assembleia em 2020.

“Veja-se que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso eleito para exercício da direção da Casa Legislativa no biênio 2021/2022, na sessão de 10/6/2020, assumiu o terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo. A despeito de a eleição ter ocorrido antes do julgamento da ADI 6524, a posse e investidura desse parlamentar como presidente da Assembleia Legislativa é posterior a mudança de jurisprudência”, alegou

Na prática, Moraes é contra a permanência de Botelho na presidência. Caso o seu voto prevaleça, o deputado estadual Max Russi (PSB) retornará ao comando da Assembleia.