Prefeitura abre sindicância para apurar suposta fraude em protocolo

Victor Cabral

Rodinei Crescêncio

Vereador João Emanuel (PSD)

   A Prefeitura de Cuiabá instaurou sindicância para apurar supostas fraudes cometidas por meio de falsificação de carimbo do protocolo do Poder Executivo em documento necessário para a sanção do projeto de lei complementar, que revogaria e acrescentaria dispositivos ao artigo 59 da Lei 231 - referente ao uso e ocupação do solo e uso dos recursos hídricos. A matéria, que embora seja de autoria do presidente da Câmara João Emanuel (PSD), aparece no documento como sendo do Executivo.

   Conforme o secretário de Governo Fábio Garcia, a autoria do suposto fraudador ainda está sendo apurada e o processo investigatório segue sob segredo de Justiça. A sindicância já averiguou e a Corregedoria reforçou, que a assinatura no documento também não confere com a de nenhum funcionário do departamento responsável. A gestão ainda apura detalhes da situação.

   Desde que o projeto foi sugerido por João Emanuel, tem gerado conflito entre o Legislativo e Executivo. O líder do prefeito Mauro Mendes (PSB) na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), chegou a declarar que acreditava que se o projeto fosse aprovado, o Executivo vetaria. Na época, o parlamentar Toninho de Souza (PSD) afirmou que a matéria não era polêmica, pois só a prefeitura tem a prerrogativa de legislar sobre o assunto. Mauro, por sua vez, vetou a mensagem, mas os vereadores derrubaram. Depois, o socialista ameaçou ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 

   Outro lado

   A reportagem do RDNews tentou contato com o presidente da Câmara, João Emanuel, por telefone, para comentar sobre a sindicância instalada pelo Executivo - tendo em vista que o projeto é de autoria dele. O parlamentar, entretanto, não atendeu nem retornou até o fechamento e publicação da matéria. 

Lei sobre urbanização do solo gera conflito entre Legislativo e Executivo