Victor Cabral
O assunto levanta uma incógnita, pois os vereadores poderiam ter votado os dispositivos sem ler ou de fato eles foram inclusos após aprovação do texto original. E, independente do ocorrido, o prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou a matéria. O texto original tinha 28 artigos, mas, passou a ter 48. O problema é que muitos vereadores alegam não se lembrar da inclusão dos novos dispositivos no “pacote”. Nos bastidores, Emanuel tem garantido que a apreciação respeitou todo o procedimento legal e que as emendas já estavam lá.
O projeto de conciliação foi aprovado no início de julho, após troca de farpas entre o líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, Leonardo Oliveira (PTB), e João Emanuel (PSD). No artigo 28, por exemplo, do documento supostamente alterado, diz que “poderá ser feita a compensação parcial dos débitos, no caso em que o crédito disponibilizado seja insuficiente para sua compensação integral, permanecendo os benefícios proporcionalmente aos valores liquidados”. Também não constava no projeto o artigo 30, no qual a compensação da dívida implica em “confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal; expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos impostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos na compensação”, conforme trecho do item.
Além dessa questão, o social-democrata também será questionado quanto ao sepultamento da CPI da CAB. Ela deve ser “enterrada” porque o prazo regimental de 48 horas para que ela fosse instaurada venceu. A pressa\o, no entanto, é grande para que seja instaurada. Caso nasça natimorta, esta será a terceira vez que se tenta criar uma comissão com esse objeto de investigação. Os vereadores Chico 2000 (PR) e Domingos Sávio (PMDB) foram os dois primeiros a tentar e, agora, foi a vez do parlamentar Renivaldo Nascimento (PDT).
Os vereadores também ainda prometem cobrar esclarecimentos sobre outras temáticas, que são alvos de proposituras de CPI, protocoladas na sexta (23) passada - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), venda ilegal de terrenos públicos e Lei de Ocupação dos Solos. O prazo para instauração das comissões vencem hoje (27). Além de alterações na composição da CPI do Maquinário. Acontece que as bancadas do PSB e PTB – duas das maiores – foi deixada de lado.
Outro lado
A reportagem do RDNews tentou contato com o presidente da Câmara, João Emanuel, por telefone, para comentar sobre o suposto acréscimo de 20 artigos no projeto enviado pela Prefeitura de Cuiabá, assim como os demais assuntos, mas ele não atendeu nem retornou até o fechamento e publicação desta notícia. Mais cedo, no entanto. O social-democrata garantiu que está disposto a abrir diálogo com os vereadores e prestar todos os esclarecimentos necessários para colocar fim a crise interna e brigas entre os Poderes Executivo e Legislativo.
