A Prefeitura de Cuiabá paga na próxima sexta-feira, 30, os salários do mês de agosto para seus mais de 14 mil servidores públicos, contratados e terceirizados com uma folha estimada em R$ 35 milhões. A informação é do secretário de Gestão de Pessoa, Pascoal Santullo que apresentou decisão administrativa onde impede que cerca de 2 mil servidores continuassem a ter descontos acima do legalmente previsto. “A lei prevê que após aplicados os descontos de lei, como IRRF e Previdência Social, o servidor público só pode comprometer cerca de 30% de seu vencimento, mas uma decisão anterior admitia descontos de consignação com bancos privados que praticamente zeravam o valor líquido que esses servidores mensalmente tem a receber”, disse o secretário Pascoal Santullo.
Para ele, a decisão suspendendo o desconto acima de 30%, obriga a instituição bancária a parcelar o débito do servidor e tanta vezes quanto forem necessárias, além de impedir a exploração, já que alguns tinha juros cobrados nestas consignações entre 7% e 10% o que eleva para 40% o desconto do servidor público.
O secretário de Gestão da Prefeitura de Cuiabá reafirmou ainda a determinação do prefeito Mauro Mendes (PSB) quanto a regularidade no pagamento dos salários, as correções salariais e reposições inflacionárias já concedidas, e a parceria com a Secretaria de Planejamento e Finanças que está mensalmente repassando 1/12 anos de parte da arrecadação para a composição do total da folha do 13º salário que neste mês completa 8/12 avos já depositados. “Também aos poucos estamos zerando o déficit de rescisões de pessoas que já foram demitidas ou passaram para a inatividade e nos últimos anos não receberam seus direitos e que somavam R$ 10 milhões, praticamente, 30% do total da folha de pagamento e que até o próximo ano será quitado”, explicou.
