"Residência Inclusiva" terá capacidade para atender até 10 pessoas
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá foi a única contemplada, entre os municípios mato-grossenses, com o serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência. A administração municipal está autorizada a implantar uma “Residência Inclusiva”, que terá capacidade para atender até 10 pessoas.A residência inclusiva será construída com recursos próprios e financiamento federal. O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou os quesitos de partilha de recursos da Prefeitura de Cuiabá.
A casa atenderá jovens e adultos com deficiência, que não disponham de condições de se sustentar e nem contem com a ajuda da família. Terão prioridade os que forem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e/ou aqueles que estejam cadastrados em serviços de acolhimento fora dos padrões federais e que necessitem ser reordenados.
A Residência Inclusiva deverá cumprir as normas contidas na “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e nas Orientações Técnicas”.
O serviço de acolhimento terá o valor total, através do cofinanciamento federal mensal, de R$ 10 mil por unidade. O Governo do Estado deverá repassar R$ 5 mil mensais.
Viver Sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
