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Como ontem(26) encerrou o prazo para que os vereadores decidissem se iriam ou não instaurar 4 Comissões Parlamentares de Inquérito(CPI), eles resolveram manter apenas a CPI dos Maquinários.
Houve um consenso entre eles para que as prováveis CPIs sejam adequadas e possam ainda se instauradas. As CPIs que foram pedidas pela base aliada do prefeito em detrimento da CPI dos Maquinários é referente a irregularidades no processo legislativo, denuncia de grilagem de terra da época em que o presidente da Casa João Emanuel ainda era titular da Agência Municipal de Habitação e modificações irregulares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No caso da suposta grilagem , os vereadores da base de Mauro Mendes querem saber porque João Emanuel assinou um termo de declaração em que reconhece como legítimos todos os contratos de compra e venda e compromissos de negociações realizados nos bairros Dr. Fábio II e Altos da Serra por Juarez Antonio Batista do Amaral e Dorival Alves de Miranda.
No caso das irregularidades da LDO, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) quer apurar se houve alteração de uma emenda que previa um limite de 5% de remanejamento orçamentário e o que foi entregue a Mauro foi um índice de 0,5%.
A possível terceira CPI seria para investigar um suposto carimbo que seria da prefeitura referente ao projeto de lei complementar que trata do uso e ocupação do solo e outra referente a uma possível fraude na tramitação do projeto de lei que trata da conciliação fiscal. No texto do Executivo, havia 28 artigos e mesmo sem emendas voltou a Casa com 48 artigos.
No caso da CPI da CAB, os vereadores resolveram manter apenas a Comissão de Acompanhamento.
De qualquer forma, a base ainda espera instaurar as CPIs.
