Da redação
O desembargador federal Olindo Menezes, relator do pedido de anulação do julgamento de Josino Pereira Guimarães, votou a favor da suspensão do júri popular que absolveu o empresário da acusação de mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999. O recurso foi protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) e começou ser analisado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal - 1º Região (TRF-1), nesta terça-feira.
Advogado de defesa de Josino, Waldir Caldas afirma que não há prazo para o término do julgamento, uma vez que o revisor do processo, desembargador Hilton Queiróz, votou pela manutenção da absolvição, empatando a decisão. “A juíza convocada que poderia desempatar o voto, pediu vistas para melhor conhecimento do caso. Não há prazo para que o recurso entre novamente em pauta”.
O MPF entrou com pedido de anulação em 7 de dezembro de 2011, uma semana após a absolvição. O julgamento durou 3 dias e terminou de maneira surpreendente. Após ouvir testemunhas e participar do debate da defesa e procuradoria, os jurados foram para a sala-secreta onde responderam 3 perguntas: se o juiz havia sido assassinado, se Josino era o mandante e se o réu deveria ser absolvido.
Embora a maioria dos jurados tenha entendido que Josino mandou assassinar Leopoldino, respondeu ainda que ele deveria ser absolvido. Para o MPF, o resultado da sentença foi surpreendente e incompreensível porque mesmo tendo sido reconhecido como mandante do crime, o réu foi absolvido.
Para o MPF, as respostas contraditórias entre si constituem causa de nulidade absoluta e a necessidade de novo julgamento. “Dizer que o réu é o autor do homicídio para, logo em seguida, sem qualquer justificativa, absolvê-lo é um contra senso, um disparate. Essa contradição e insegurança causada devem ser sanadas com um novo julgamento”.
Na avaliação da defesa, realizada também pelo advogado Nabor Bulhões, a vontade dos jurados deve prevalecer, uma vez que votaram de maneira consciente. O corpo de Leopoldino foi encontrado parcialmente carbonizado com 2 tiros na cabeça em uma estrada vicinal do Paraguai em setembro de 1999.
Ele havia denunciado um esquema de venda de sentença do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde Josino atuava como lobista. Pelo assassinato do magistrado, a escrevente Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão.
O juiz havia deixado Cuiabá em companhia da mulher e do tio dela, Marcos Peralta, que também foi preso e morreu em uma unidade prisional do Paraguai. Josino foi apontado como mandante após depoimento do sargento José Jesus de Freitas, que teria sido procurado pelo empresário que queria encomendar a morte de Leopoldino. A defesa de Josino tentou por vários anos transferir a competência do caso para a Justiça Estadual, sem sucesso.
Duas exumações do corpo foram realizadas, sempre com a justificativa de que o magistrado não estaria morto. A última, em 2011, resultou na condenação de Josino, do irmão dele Clóves Guimarães, do delegado Márcio Pieroni, do investigador Gardel Tadeu e do latrocida Abadia Paes Proença por fraude processual.
