A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 10/2013, que determina a projeção de mensagens de combate à pedofilia antes das exibições dos filmes nos cinemas de Uberaba. A proposição é de autoria do vereador Ismar Marão (PSB) e sua votação foi precedida de um intenso debate após o líder governista na Casa, Tony Carlos (PMDB), ter colocado em plenário que o texto é inconstitucional.
A proposição, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, “fere o Artigo 170 da Constituição, que dispõe sobre a ordem econômica, e os vereadores não têm legitimidade para legislar sobre o tema”, assegurou Tony, que presidiu o colegiado na legislatura passada. Ele parabenizou Ismar pela iniciativa, considerando a relevância do tema e deixou em aberto aos colegas para decidirem se iriam ou não aprovar a proposta.
A proposição, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, “fere o Artigo 170 da Constituição, que dispõe sobre a ordem econômica, e os vereadores não têm legitimidade para legislar sobre o tema”, assegurou Tony, que presidiu o colegiado na legislatura passada. Ele parabenizou Ismar pela iniciativa, considerando a relevância do tema e deixou em aberto aos colegas para decidirem se iriam ou não aprovar a proposta.
Conforme Tony, mesmo se o Executivo sancionar a lei, os cinemas poderão questioná-la na Justiça. “Sabe que dia vão cumprir essa lei? No dia que o sargento Garcia prender o Zorro”, disparou. Vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR) convocou os vereadores a “pagar para ver”, e Luiz Dutra (PDT) – que assina o parecer da Comissão de Justiça – acabou admitindo a inconstitucionalidade do texto, mas defendeu a sua aprovação “porque tem horas que a gente precisa virar um pouco do avesso” diante do combate de um crime inaceitável.
Kaká Se Liga (PSL) sugeriu que um grupo de vereadores vá até a empresa cinematográfica em operação na cidade para sensibilizá-los da importância do ato, além de propor que os filmes sejam produzidos pelos alunos do curso de Comunicação Social da Universidade de Uberaba. André Tuma, coordenador das Promotorias da Infância e Juventude do Triângulo Mineiro, acompanhou toda discussão e revelou números impressionantes de casos de pedofilia em Uberaba, os quais foram obtidos junto ao Conselho Tutelar, ou seja, como ele próprio destacou, refletem apenas a realidade daquele órgão.
Segundo o promotor, em 2010 foram 41 casos de abuso, exploração sexual, atos libidinosos, entre outros, que passaram para 59 em 2011; chegaram a 79 em 2012, e nesse ano já são 40 registros. “A prevenção ainda é a melhor saída”, defendeu Tuma, ao observar que as vítimas desse crime sofrem um trauma irreversível, com prejuízo à dignidade da criança em pleno desenvolvimento.
Ismar Marão comemorou a aprovação da sua proposta, que determina a exibição de filmes com no mínimo 30 segundos de duração, os quais informarão sobre a existência do “Disque 100” e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de deixar claro que a disseminação de material pornográfico exibindo crianças é crime passível de severas punições. O texto passou com uma emenda segundo a qual não haverá ônus para os cinemas.
Fonte: Jornal da Manhã
Kaká Se Liga (PSL) sugeriu que um grupo de vereadores vá até a empresa cinematográfica em operação na cidade para sensibilizá-los da importância do ato, além de propor que os filmes sejam produzidos pelos alunos do curso de Comunicação Social da Universidade de Uberaba. André Tuma, coordenador das Promotorias da Infância e Juventude do Triângulo Mineiro, acompanhou toda discussão e revelou números impressionantes de casos de pedofilia em Uberaba, os quais foram obtidos junto ao Conselho Tutelar, ou seja, como ele próprio destacou, refletem apenas a realidade daquele órgão.
Segundo o promotor, em 2010 foram 41 casos de abuso, exploração sexual, atos libidinosos, entre outros, que passaram para 59 em 2011; chegaram a 79 em 2012, e nesse ano já são 40 registros. “A prevenção ainda é a melhor saída”, defendeu Tuma, ao observar que as vítimas desse crime sofrem um trauma irreversível, com prejuízo à dignidade da criança em pleno desenvolvimento.
Ismar Marão comemorou a aprovação da sua proposta, que determina a exibição de filmes com no mínimo 30 segundos de duração, os quais informarão sobre a existência do “Disque 100” e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de deixar claro que a disseminação de material pornográfico exibindo crianças é crime passível de severas punições. O texto passou com uma emenda segundo a qual não haverá ônus para os cinemas.
Fonte: Jornal da Manhã
