18 de maio. Essa data marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Afinal, a exploração sexual é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Diante do aumento do registro de casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes, essa data se torna um marco de luta das redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência e de toda sociedade.
A violência sexual
É a violação dos direitos sexuais, quando um adulto ou adolescente mais velho abusa ou explora o copo e a sexualidade de uma criança ou adolescente. Quem comete este tipo de crime pode receber pena de 2 a 30 anos de reclusão.
A violência pode se manifestar como exploração sexual, na qual há envolvimento econômico, para fins de prostituição, pornografia, redes de tráfico ou turismo sexual; ou como abuso sexual, na qual há uma prática sexual dentro ou fora da família.
Conheça nossos canais de denúncia
1) Conselho Tutelar
É um órgão publico autônomo no desempenho de suas atribuições legais na proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
No Distrito Federal existem um total de 33 conselhos, confira a lista aqui.
No Distrito Federal existem um total de 33 conselhos, confira a lista aqui.
2) Disque 100
O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. Saiba +
3) Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA)
O Centro de Referência da Criança e do Adolescente(CRCA), instituído pela Lei Distrital nº 4,451/2009, foi criado para desempenhar o papel de retaguarda aos Conselhos Tutelares. Trata-se de um canal de comunicação entre a população do Distrito Federal e o poder público, o qual tem a finalidade de receber denúncias referentes a violações de direitos de crianças e adolescentes e de acionar os Conselhos Tutelares, bem como outros órgãos de competência, de modo a dar celeridade ao atendimento das denúncias recebidas.
Para que o serviço possa exercer com sucesso tal objetivo, conta com o compromisso dos conselheiros tutelares. O atendimento oferecido pelo Plantão do CRCA é ininterrupto, ou seja, é prestado 24 horas por dia, incluindo aí os fins de semana e feriados.
O atendimento é realizado pelos telefones: (61) 3234-8555 (fax) e (61) 3234-2876.
Pelos e-mails: crcaplantao@crianca.df.gov.br e crcaplantao@gmail.com. É possível também enviar denúncias por carta para o endereço SAAN Quadra 01 – Lote 895 – Asa Norte – CEP: 70640-000.
O Centro de Referência da Criança e do Adolescente(CRCA), instituído pela Lei Distrital nº 4,451/2009, foi criado para desempenhar o papel de retaguarda aos Conselhos Tutelares. Trata-se de um canal de comunicação entre a população do Distrito Federal e o poder público, o qual tem a finalidade de receber denúncias referentes a violações de direitos de crianças e adolescentes e de acionar os Conselhos Tutelares, bem como outros órgãos de competência, de modo a dar celeridade ao atendimento das denúncias recebidas.
Para que o serviço possa exercer com sucesso tal objetivo, conta com o compromisso dos conselheiros tutelares. O atendimento oferecido pelo Plantão do CRCA é ininterrupto, ou seja, é prestado 24 horas por dia, incluindo aí os fins de semana e feriados.
O atendimento é realizado pelos telefones: (61) 3234-8555 (fax) e (61) 3234-2876.
Pelos e-mails: crcaplantao@crianca.df.gov.br e crcaplantao@gmail.com. É possível também enviar denúncias por carta para o endereço SAAN Quadra 01 – Lote 895 – Asa Norte – CEP: 70640-000.
