Da Redação
O vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) comandou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá, uma audiência pública para discutir os repasses do governo para a saúde. Participaram das discussões vereadores, o secretário municipal de saúde Kamil Fares e populares, que discordaram da Lei Estadual 9870 de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Percentual de Repasse de Recursos Destinados ao Desenvolvimento das Ações de Saúde.
Para o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) é necessário sensibilizar as autoridades para a revogação desta Lei. “O interesse da população cuiabana está acima dos interesses partidários. Devemos ter um consenso envolvendo a sociedade e as autoridades nas audiências públicas, discutindo o tema de forma que eles se sensibilizem. É necessário rever essa injustiça, esse erros grave, isso é um golpe na saúde que vai gerar ainda mais uma queda no atendimento público”, afirmou.
O médico Kamil Fares, secretário municipal de saúde, acredita que toda a demanda na área da saúde vem para Cuiabá. “Hoje o Brasil se divide entre os que podem e os que não podem, e o Sistema único de Saúde – SUS, é para ser democrático, mas aqui em Mato Grosso não é. Toda a demanda da região fica em Cuiabá, não nascem crianças em Várzea Grande, em Santo Antônio, só em Cuiabá”, alegou.
O deputado estadual Carlos Avalone (PMDB) afirmou que em Mato Grosso a saúde está em último lugar, comparando a outros estados. "A saúde e educação estão em último lugar em investimentos em relação aos demais estados”.
Elza Queiroz, presidente da Associação dos Médicos, alegou que o SUS, deve ser defendido. “Não podemos permitir que seja desviado 1 centavo, do repasse para a saúde. Devemos defender o SUS e a população que precisa dela, porque existem pessoas que estão morrendo por falta de assistência médica. Isso é um absurdo”.
Júlio Cesar, vice presidente do Conselho Municipal de Saúde. “É um absurdo a retirada desse repasse, o que havia não estava suprindo as necessidades da população”.
O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) também se posicionou contra a Lei. “Precisamos remunerar melhor os profissionais da saúde. A Câmara pede que o governo estadual tenha o bom senso, para resolver este impasse, senão a situação pode se tornar impossível de gerir”.
Leonardo de Oliveira (PTB), líder do governo na Câmara, demonstrou ser contrário a Lei. “Todo projeto deve ser discutido, talvez a população não entenda no momento, mas depois vai sentir os efeitos. Não adiante priorizar a Copa do Mundo, se a saúde estiver um caos, com pessoas morrendo sem assistência. Sem este repasse para a saúde no estado, vai acumular pessoas precisando de assistência médica em Cuiabá. Todos temos que nos unir para resolver isso, esquecer oposição e repassar essas informações para as comunidades”.
Entenda o caso:
O estado de Mato Grosso, em especial, a capital Cuiabá, está vivendo uma situação precária e cada vez mais complicada na área de saúde pública. Tal fato é agravado ainda mais com a decisão do governo estadual, cortar os repasses para a saúde em 50%, (Fonte 134 aos Fundos Municipais de Saúde), ou seja, de R$ 155 milhões destinados à saúde em 2012 (20% da Fonte 134), as prefeituras passariam a receber este ano o valor de R$ 77 milhões, ressaltando que os custos com as ações em saúde cresceram em progressão geométrica e que esses valores não sofrem reajuste há aproximadamente dez anos.
Argumenta o Governo do Estado, que os repasses dos recursos eram voluntários, e que havia necessidade da regulamentação, e assim, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei, que foi aprovado em 28 de dezembro de 2012, instituindo a partir de 1º de janeiro de 2013 como regra para os repasses dos fundos estaduais de saúde para os fundos municipais de saúde, o montante de até 10% da Fonte 134 (Recursos do Tesouro Estadual) para as ações de baixa e média complexidade, divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas.
