Teto municipal caiu de R$ 22 mil para R$ 17 mil e afetou 62 servidores em Cuiabá
Thiago Bergamasco/Reprodução
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Ubijara de Arruda diz que redução promovida pelar Prefeitura é inconstitucional
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos (Sinafit) da Prefeitura de Cuiabá prepara uma ação judicial contra a redução do salário do prefeito Mauro Mendes (PSB), proposta por ele e aprovada na Câmara de Cuiabá no dia 9 de abril.DA REDAÇÃO
De acordo com o presidente do sindicato, Sebastião Ubirajara de Arruda, a redução, de R$ 22 mil para R$ 17 mil, é inconstitucional.
A indignação é devido ao fato de que o salário do prefeito é o teto do funcionalismo municipal. Desse modo, nenhum servidor pode ganhar mais que R$ 17 mil, o que faz com que os afiliados ao Sinafit, que têm o salário vinculado ao do prefeito, tenham redução dos seus vencimentos.
“Essa redução é uma afronta direta à Constituição Federal. A lei aprovada fere o princípio da irredutibilidade de salários, proventos e vencimentos, e também a dignidade da pessoa humana. São 62 servidores das carreiras de auditor fiscal e inspetor de tributos que serão prejudicados com essa medida”, afirmou Ubirajara, em entrevista ao MidiaNews.
“Estamos só esperando publicarem a lei para entrarmos com um mandado de segurança contra o município. Posteriormente, entraremos também com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a anulação da lei que reduz o salário”, disse o sindicalista.
Ele reclamou, ainda, do fato de muitos vereadores terem apoiado, inicialmente, a causa da categoria, e depois votado pela redução do salário, em nome de um acordo para que Mendes instituísse uma verba indenizatória para o próprio prefeito, no valor de R$ 25 mil, legalizando, assim, a verba indenizatória recebida pelos parlamentares.
O aumento do salário do prefeito, de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil, havia sido aprovado em dezembro passado. Ao receber o projeto para sanção, Mauro Mendes optou por vetar.
Os vereadores, porém, derrubaram o veto, e promulgaram o aumento. Após Mendes e os servidores receberem três salários no novo valor, um acordo entre o prefeito e a Câmara levou à aprovação da redução.
Composição salarial
Ubirajara disse que a remuneração dos auditores e inspetores é formada por diversas partes. “Nosso salário-base é de R$ 2,5 mil. Recebemos uma verba por produtividades, para cumprir um determinado número de Ordens de Serviços por mês. Se não cumprirmos, não recebemos. Existe também a verba indenizatória de 15% do subsídio e uma verba por esforço coletivo, que é paga a todos os profissionais se ultrapassarmos as metas de arrecadação da prefeitura”, explicou.
Esses servidores recebem, também, adicional por tempo de serviço, além do adicional por qualificação profissional. Existem também os que exerceram função comissionada por mais de 10 anos e tiveram a gratificação incorporada à remuneração.
“Somando tudo isso, alguns ultrapassam o teto de R$ 17 mil do prefeito. O fato não é que nós todos ganharíamos R$ 22 mil, mas muitos chegariam perto disso. O servidor mais novo tem mais de 20 anos de carreira. E com tanto tempo de carreira, e exercendo uma função essencial como essa, merecíamos ter no mínimo recomposição salarial, algo que vem sendo prejudicado pelo teto do salário do prefeito”, afirmou.
Economia equivocada
Sebastião Ubirajara reclamou, ainda, do argumento usado por Mendes de que a redução traria economia significativa para o município.
“Como ele fala que quer economizar se está criando cargos e aumentou a remuneração dos secretários? Sou a favor de aumentar o número de funcionários e dar incentivo fiscal, mas tem que valorizar também o servidor de carreira”, afirmou.
“O prefeito diz que esse aumento foi exorbitante. Mas claro, foram 15 anos sem aumento. Um fiscal tem que ganhar um valor condizente com o cargo que ocupa, pois exercemos a função essencial de arrecadar dinheiro para o município. Somos 62 servidores, e no final do ano mais 10 devem se aposentar. Ficamos 15 anos sem aumento e estamos há 23 anos sem realização de concurso”, reclamou.
“É preciso valorizar a nossa categoria. E todo ente público tem que ser bem remunerado para não cair na tentação de desvio de conduta”, concluiu.
O sindicalista informou que houve um equívoco nos números divulgados pela prefeitura. Mendes afirmou que 73 servidores teriam os salários reduzidos, o que levaria a uma economia de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
“As carreiras de auditor fiscal e inspetor de tributos são as únicas afetadas pela redução, pois os procuradores municipais têm o teto vinculado ao do Poder Judiciário há muito tempo, já que eles atuam como advogados do município. A nosso ver, o impacto da redução dos nossos salários é irrisório para a prefeitura”, disse. No entanto, Ubirajara não apresentou valores para contrapor os dados informados pelo prefeito.
