A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes deve apresentar, ao final dos trabalhos, projeto de lei para regulamentar a concessão de alvarás de bares, restaurantes e boates.
Nesta terça-feira (23), integrantes da comissão ouviram o depoimento do prefeito Erivando Amaral, de Vitória do Xingu, no Pará, onde estão localizadas 90% das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Na região foi fechada uma boate por exploração sexual de mulheres e adolescentes. Elas eram mantidas em situação análoga à escravidão.
Em depoimento anterior à CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a conselheira tutelar Lucenilda Lima, de Altamira, também no Pará, havia afirmado que o proprietário da boate onde as mulheres e adolescentes eram mantidas em situação irregular apresentou um alvará de funcionamento do estabelecimento e de outro que já estava em construção. O prefeito Erivando Amaral nega que o município tenha fornecido o documento:
"Eu tenho certeza que alvará não existe no município de Vitória do Xingu para aquele estabelecimento. Então esse prostíbulo que ali foi construído em madeira, que foi feito muito rápido, ele está totalmente ali próximo do canteiro da obra de Belo Monte, e o município não teve conhecimento dessa situação. Eu afirmo: essa conselheira falou isso aí, a deputada pediu acareação. Eu fiz questão que aconteça essa acareação, porque não existe alvará, nem de construção, nem ambiental, muito menos de funcionamento daquele estabelecimento, que fica lá na vicinal, dentro de uma vicinal próxima ao canteiro da obra de Belo Monte”.
O alvará da boate foi concedido pela Polícia Civil de Altamira. O delegado Cristiano do Nascimento, superintendente regional do Xingu, explicou que o dono da boate, Adão Rodrigues, pediu o alvará:
"Como ele é um cliente, chegou. É um tributo estadual, é de responsabilidade da Polícia Civil, da Divisão de Polícia Administrativa, e foi concedido. Após configurar que ele estava desvirtuando totalmente do propósito para que foi concedido esse alvará, que seria boate, foi feito esse fechamento. Já foi cassado esse alvará”.
O delegado Cristiano do Nascimento explicou que, na região de Altamira, um estabelecimento já pode começar a funcionar apenas com um dos alvarás. No caso da boate na usina de Belo Monte, bastou o documento concedido pela Polícia Administrativa. A prefeitura teria de fornecer alvarás de funcionamento, da vigilância sanitária e ambiental.
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá, do PSD do Rio de Janeiro, considerou "um absurdo" a forma como os documentos são concedidos:
"Nós já estamos até com um projeto pronto para dar entrada, para poder fazer com que esses alvarás-fantasmas não existam mais no País. Isso que aconteceu aqui hoje é uma vergonha nacional. Saber que um prefeito não dá um alvará, não sabe o que está acontecendo dentro do município dele, e a Polícia Civil está emitindo alvarás com o selo, o carimbo do governo do estado”.
O delegado Cristiano do Nascimento informou que a Polícia Civil já está modificando a forma de conceder o documento. Segundo ele, a recomendação é que o órgão só forneça os alvarás depois que as prefeituras liberarem o funcionamento dos estabelecimentos.
De Brasília, Renata Tôrres
