Da Redação
Durante o Grande Expediente na sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores discutiram o esboço do Projeto de Lei da Gratificação por produtividade dos agentes de trânsito, que regulamenta a Lei n° 257/2011, em seu artigo 18. O projeto de lei estabelece que o recebimento da gratificação por parte dos "amarelinhos" ficaria condicionado à autuação de multas a população da capital do Estado.
A remuneração ficaria limitada à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, que segundo os agentes já está prevista na Lei Orçamentária Anual, porém para receber o agente teria que atingir metas de pontos. Atualmente existem 167 agentes de trânsito nas ruas de Cuiabá.
O vereador Onofre Jr (PSB), se posicionou contra a Lei da Gratificação por Produtividade. “Isso fomentaria a indústria da multa. O que deve haver um plano que vincule a remuneração do agente por diminuição nos acidentes. Sou a favor que estes profissionais obtenham uma melhor remuneração, mas não de forma que prejudique a população”, afirmou.
Leonardo de Oliveira (PMDB), líder do prefeito na Câmara, também se posicionou contra a ideia do Executivo. “Os agentes não devem ser remunerados de acordo com a quantidade de multas aplicadas e sim por ações educativas e graduação”.
Para o vereador Oseas Machado (PSC), este projeto tem que visar a educação no trânsito. “Deve existir um programa de educação no trânsito para a população aprender a respeitar o trânsito. Devemos evitar a fábrica de multas e melhorar os pontos de sinalização com urgência, pois está causando vários acidentes”, argumentou.
Allan Kardec (PT), alertou sobre a violência no trânsito cuiabano, um dos piores do país. “Todos os dias temos relatos de agentes de trânsito que sofrem agressões, temos que prezar pela educação no trânsito”, analisou.
