Valérya Próspero
Rodinei Crescêncio/RDNews
Deputado Emanuel Pinheiro (PR)
A proposta, conforme Emanuel, é mais ampla que a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece mudanças na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR), na qual estaria aptos a votar além do Pleno, apenas juízes. A PEC já foi aprovada em Comissão Especial da Assembleia. Depois de aprovada em primeira votação, a segunda deve ocorrer em 15 dias para então ser promulgada.
A expectativa é que a lei esteja em vigor na próxima eleição do tribunal, prevista para outubro de 2014. Conforme a PEC, o processo não é válido para escolha de corregedores nem para o Tribunal Regional Eleitoral. Emanuel teria conversado hoje com o presidente do TJ, Orlando Perri, que, segundo ele, se mostrou simpático à lei. Perri teria dito que a aprovação de proposta semelhante era apenas uma questão de tempo, devido ao movimento nacional que existe sobre o assunto. O presidente também ficou com a cópia da PEC para avaliar e se posicionar sobre a emenda.
Atualmente, o presidente do TJ é escolhido pelo Pleno, formado por 30 desembargadores e concorre à cadeira os desembargadores mais antigos do tribunal. O número de “eleitores”, segundo justificativa no projeto do deputado, equivale a 15% da magistratura estadual. “A eleição não será mais um título honorífico para aquele que está nos últimos anos de judicatura, mas um momento de reflexão da classe sobre os destinos do Judiciário e os projetos para o futuro”, diz o republicano.
O parlamentar também ressalta que a eleição direta já é adotada pelo Ministério Público há tempos. Essa realidade fez com que o Conselho Nacional de Justça reconhecesse a existência de simetria entre MP e TJ e, em resolução, reconheceu e instituiu os mesmos direitos para os dois órgãos, sendo a eleição direta "mais importante para um Poder que se encontra sob égide de uma Constituição democrática".
