Advogado tenta impedir divulgação de imagem; juiz rejeita

Almar Busnello foi preso em operação do Gaeco, acusado de tentar comprar uma sentença

MidiaNews/Reprodução

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O advogado Almar Busnello, acusado pelo Gaeco de participar de tentativa de comércio de sentença

LAURA NABUCO
DO MIDIAJUR

O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da Sexta Vara Cível de Cuiabá, rejeitou um pedido liminar feito pelo advogado Almar Busnello, preso no dia 9 passado, durante a Operação Assepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. Ele é acusado de participação numa tentativa de compra de sentença judicial.

Na ação, Busnello requeria que 11 veículos de comunicação do Estado - entre eles, o siteMidiaNews - fossem impedidos judicialmente de citá-lo como um dos envolvidos na tentativa de compra de sentença descoberta pelo MPE.

O próprio advogado, no entanto, reconheceu na ação ser um dos acusados pelo Gaeco, mas ressaltou que “o fato crime está em fase de investigação e que não há qualquer decisão final que o indique como culpado”. Ele disse, ainda, que, apesar disso, “as mídias rés vêm estampando sua imagem como sendo um dos envolvidos”.

Busnello pleiteava que os veículos de comunicação fossem obrigados a preservar seu nome, citando apenas suas iniciais, se abstendo de publicar sua foto, sob a pena de aplicação de uma multa diária em valor a ser especificado pelo juiz.

Para tanto, argumentou que “o dever de informação não necessita da veiculação de sua imagem, fato este que tem lhe gerado prejuízos à honra e moral”.

O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido de antecipação de tutela argumentando que, caso o atendesse, correria o risco de confirmar uma tese que ainda será analisada no mérito da ação.

Vilella ressaltou também que “a alegação do autor (Busnello) envolve de um lado o direito constitucional referente à liberdade de expressão e de outro a sua intimidade, como envolvido em investigação criminal, o que denota ser necessário sopesar ambas garantias constitucionais ao longo do feito, portanto, incompatível com uma analise sumária, em sede de antecipação de tutela”.

Na sentença, o magistrado determinou ainda a citação dos envolvidos para apresentação de defesa.
Além do MidiaNews, foram acionados por Busnello os sites Olhar Direto, Mato Grosso Notícias, 24 Horas News e Gazeta Digital; a TV Centro América; o Grupo Gazeta de Comunicação; A Gazeta;  Folha do Estado e ainda a rádio Real FM.

Entenda o caso 
O nome e imagem de Busnello passaram a ser divulgados porque ele e outras quatro pessoas (o estagiário de Direito Marcelo Santana, o empresário Milton Rodrigues da Costa, o servidor público Clodoaldo Souza Pimentel e Adalberto Pagliuca Filho) foram acusados pelo MPE de tentar comprar uma sentença.

Os beneficiados seriam Adalberto Pagliuca Neto, Adalberto Pagliuca Filho, Regina Célia Pagliuca, Regis Aristide Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelson Alves da Silva e Lori Gasparini, presos em 2011 pela Polícia Federal, durante a Operação Mahya, sob a acusação de tráfico de drogas.

Conforme a denúncia, a primeira tentativa ocorreu em meados de julho de 2002, quando Marcelo teria oferecido ao assessor do juiz José Arimatéa, que atua na Vara do Crime Organizado, R$ 1 milhão para que fosse proferida uma decisão reconhecendo excesso de prazo no processo em questão.

A segunda tentativa teria partido de Clodoaldo, no dia 30 do mesmo mês. Ele teria oferecido R$ 1,5 milhão ao assessor para que Arimatéa suscitasse conflito negativo de competência no caso, que tramitava em Porto Esperidião. O grupo alegava que articulava, paralelo a isto, uma decisão de um desembargador.

Embora o desembargador Manoel Ornellas tenha proferido uma liminar acatando um pedido de habeas corpus para o grupo, em janeiro deste ano, o MPE afirmou não haver indícios de que ele tenha participado do esquema.

Mesmo assim, a Promotoria encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o magistrado. No documento, o MPE questiona a liminar porque ela teria ido contra decisões, proferidas anteriormente, contrárias ao pedido dos acusados.

Investigação na OAB 
Além de responder ao processo oriundo da operação deflagrada pelo Gaeco, Busnello ainda é investigado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT).
Uma cópia da denúncia elaborada pelo MPE está em análise pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.
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