Tráfico de pessoas movimenta cerca de 30 bilhões de dólares anualmente

Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara esquadrinha crimes cometidos no Brasil para propor alterações na legislação e ajudar a combater esse tráfico.

A Câmara promove, a partir de hoje, uma enquete sobre o tráfico de pessoas e a denúncia de casos relativos ao tema. A questão está sendo analisada desde maio do ano passado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e nos estados para apurar denúncias. Além disso, o governo lançou em fevereiro um plano de combate à prática.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é frequente e preocupante no Brasil. Segundo relatório do governo, entre 2005 e 2011 houve 2072 vítimas em 514 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas. No mesmo período, houve 381 indiciamentos, com 158 prisões. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.

Em uma lista elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com 181 países, o Brasil ocupa a sexta posição em casos de tráfico de pessoas. Segundo os dados da ONU, esse crime movimenta cerca de 30 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 60 bilhões) todos os anos e atinge mais de 3 milhões de pessoas.

Relatório final

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem mais quatro meses, prorrogáveis, para apresentar o relatório final. Ela já foi prorrogada três vezes. De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), algumas sugestões devem ser encaminhadas antes desse prazo, quando o projeto do novo Código Penal, em tramitação no Senado, chegar à Câmara.

Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil. A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para criminalizar de forma mais contundente essa prática no País.

Tráfico de crianças

A psicóloga Anália Ribeiro, especialista em direitos humanos, disse que o tráfico de crianças em Monte Santo, a 370 km de Salvador (BA), foi o caso que a deixou “muito chocada”. Uma empresária conseguia facilidades na Justiça e junto ao conselho tutelar para, sem autorização dos pais, retirar filhos de famílias pobres para serem adotadas em São Paulo. “De uma família só, ela levou todos os filhos, cinco crianças”, disse a profissional, que já participou de três audiências da CPI.

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Assista ao programa da TV Câmara que discutiu o assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em reunião com Arnaldo Jordy, disse que vai colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas. A entidade vai enviar representantes às audiências públicas e apresentar sugestões de projetos de lei.

Investigações
A comissão já foi a Porto Alegre para conferir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. No Rio de Janeiro, ouviram o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região. A CPI também foi a Salvador e a Monte Santo (BA) apurar denúncias das adoções ilegais de três crianças.

Os parlamentares também foram ao Acre apurar os fatos revelados pela Operação Delivery, da Polícia Federal, para investigar uma suposta rede de prostituição e exploração sexual de mulheres em Rio Branco. Entre os clientes identificados na investigação estão pessoas influentes do Acre. A rede de prostituição tinha pelo menos 25 adolescentes menores de 18 anos e mais de 100 mulheres maiores de idade como garotas de programa.

Além do Acre, outros estados estão na mira da CPI, como o caso ocorrido no Pará, onde 34 pessoas foram mantidas em cárcere privado, próximo às obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira.

Participação
Participe da discussão sobre o assunto por meio do portal e-Democracia. Além disso, a CPI recebe denúncias pelo telefone 3216-6275 e pelo e-mail cpitraficodepessoas@camara.gov.br.

Continua:

• Executivo também busca reforçar o combate ao tráfico de pessoas

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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