Após confronto na tribuna, Riva e Emanuel sinalizam "reaproximação"

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), reconsiderou sua reprovação ao recebimento do Fundo da Assistência Parlamentar (FAP) por parte do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). A acusação de ‘detecção da irregularidade’, proferida pelo presidente da Assembleia Legislativa, ocorreu na semana passada após um bate-boca com o republicano. No entanto, agora, ele declara a verba como justa.

O social-democrata afirmou que após sair da vida pública, os deputados sofrem preconceitos por terem sido políticos e que, portanto, é mais do que justo o recebimento da FAP. “O recebimento da FAP é justo”, considerou. A verba é uma aposentadoria paga a quem exerceu ao menos oito anos de mandato no Legislativo Estadual, extinta recentemente, mas ainda válida para antigos deputados.

No parlamento estadual, Riva usou a prerrogativa ao defender o vice-governador Chico Daltro (PSD) do acúmulo de cargos, apontado pelo republicano. O discurso causou tumulto no plenário e foi necessário que o deputado Romoaldo Júnior, que também recebe o benefício, botasse ‘panos quentes’ e enfatizasse que também recebe a nota, e que esta, é regular.

O valor repassado a Pinheiro é na ordem de R$ 20 mil pelo Fundo e mais R$ 20 mil pelo salário de parlamentar. Igual a ele, recebem o montante Benedito Pinto, Nico Baracat (já falecido), Amador Tut, Roberto Nunes, Gilmar Fabris, Paulo Moura, Pedro Satélite, Eliene Lima, J. Barreto, Joaquim Sucena, José Carlos de Freitas, Carlão Nascimento, Homero Pereira e Humberto Bosaipo.

O Ministério Público Estadual (MPE) é contra o pagamento e aponta que as leis estaduais que sustentam a concessão e pagamento dos benefícios são inconstitucionais. A incompatibilidade se daria em relação ao parágrafo 13 do artigo 40 da Constituição Federal, que determina que ao servidor ocupante de cargo de comissão, temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência.

Nos últimos quatro anos, o Ministério Público moveu três ações questionando o pagamento deste benefício. Em uma das ações, pediu o seu fim, citando nominalmente 16 deputados e ex-deputados estaduais. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2008 mostrou que o sistema é mantido por repasses que oneram o erário, pois a receita das contribuições sociais dos pensionistas equivale, em media, a apenas 5,6% do total das despesas.

Somando todos os vencimentos – incluindo os R$ 12.294 do FAP -, o conselheiro afastado recebia mensalmente R$ 75.273,05. As outras rendas vinham da aposentadoria como servidor da Assembleia, como ex-governador e como conselheiro.